Autoridade para as Condições do Trabalho / Facebook
Pedro Pimenta Braz, responsável máximo da Autoridade para as Condições do Trabalho
Pedro Pimenta Braz, responsável máximo da Autoridade para as Condições do Trabalho, foi demitido duas semanas antes do fim do mandato, depois de ter divulgado dados privados sobre a situação de saúde e familiar de uma funcionária a todos os trabalhadores da entidade.
Durante três anos, Pedro Pimenta Braz não poderá assumir cargos de dirigente. O Presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) foi, em setembro, alvo de um processo disciplinar por ter divulgados os dados pessoais de uma funcionária através de um e-mail enviado a todos os trabalhadores daquela entidade.
O processo disciplinar ficou concluído agora, levando o Governo a afastar aquele dirigente duas semanas antes do final do seu mandato à frente da instituição, expõe o Público.
A inspetora em questão pediu a mobilidade interna para uma localidade mais próxima da sua área de residência, alegando razões de “saúde e familiares” que detalhava “com pormenor”.
Pedro Pimenta Braz negou-lhe o pedido, alegando que a ACT precisa de ter “um número mínimo de trabalhadores” para exercer “de forma digna e eficaz a sua missão”.
A inspetora queixou-se da decisão ao Provedor de Justiça que lhe deu razão e interpôs um recurso junto do secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, que acabou por revogar a decisão de Pedro Pimenta Braz, aceitando a transferência da funcionária.
Após a mudança da trabalhadora para o local desejado, Pedro Pimenta Braz ordenou a divulgação de todos os dados do processo aos sub-inspectores-gerais e a todos os dirigentes da ACT, com a nota de que deveriam “dar conhecimento” dos mesmos “a todos os colegas das suas respetivas unidades orgânicas”.
O documento chegou, assim, ao email de todos os funcionários da ACT, com a identificação da inspetora e de toda a sua situação familiar e de saúde.
A sanção aplicada a Pedro Pimenta Braz entrou em vigor esta manhã, depois de o dirigente ter sido notificado sobre as mesmas durante o dia de ontem. A instrutora do processo disciplinar propôs como sanção principal a suspensão, com perda de retribuição, por 60 dias (30 dias de suspensão por cada facto dado como provado), uma proposta com a qual o secretário de estado do Emprego concordou na íntegra.
Além disso, Pedro Pimenta Braz ficou ainda impossibilitado de exercer qualquer cargo de chefia durante os próximos três anos.
As funções serão asseguradas interinamente pelo atual subinspetor-geral, Manuel Roxo, até à nomeação das equipa dirigente.
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