Estela Silva / Lusa
O ex-presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio
O candidato à liderança do PSD Rui Rio afirmou hoje que a isenção de IVA para os partidos políticos “não faz sentido”, referindo que o processo de alteração à lei do financiamento partidário foi efetuado “um bocado às escondidas”.
“Das alterações, a que me parece grave é isenção total de IVA para os partidos políticos. Não faz sentido, imaginem que o partido tem um bar onde vende umas cervejas e não paga IVA e isso não tem nada a ver com a política”, afirmou, antes da apresentação da sua moção de estratégia global, que decorre em Leiria.
O candidato à liderança do PSD defendeu que percebe que possa haver uma isenção de IVA “na difusão da mensagem e no trabalho político. Coisa diferente é dizer que os partidos não pagam IVA em Portugal, ponto parágrafo e fizemos isto assim a correr, isto é que eu discordo”, afirmou.
Rui Rio criticou também a forma como os ajustamentos à lei foram efetuados, considerando que o processo foi realizado “um bocado às escondidas e muito rapidamente a ver se passava despercebido”.
“A forma não é a correta, tem que ser feito com transparência e com tempo. Havia ajustamentos legais a fazer, agora o aproveitamento para isentar os partidos não acho nada bem. Por exemplo, estão em causa questões da Festa do Avante!, do PCP, e não acho correto que se vá por aí”, salientou.
Sobre o fim do limite para a angariação de fundos, Rui Rio considerou que não é o mais grave. “O que seria grave era se se mexesse no teto do que cada um pode dar, porque os partidos podiam ficar muito dependentes de dois ou três grandes doadores. Mexeu-se na quantidade que os partidos podem receber de doações, sendo retirado o limite. Não é das coisas mais graves, mas eu aconselho a por um limite”, disse.
O parlamento aprovou no dia 21 em votação final global, por via eletrónica, alterações à lei do financiamento dos partidos, com a oposição do CDS-PP e do PAN, que discordam do fim do limite para a angariação de fundos.
Há mais de um ano, o presidente do Tribunal Constitucional solicitou ao parlamento uma alteração no modelo de fiscalização para introduzir uma instância de recurso das decisões tomadas.
Assim, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) passa a ser a responsável em primeira instância pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções. Se os partidos discordarem, podem recorrer, com efeitos suspensivos, da decisão da ECFP, para o plenário do Tribunal Constitucional.
Contudo, além destas e outras alterações de processo, o PS, PSD, PCP, BE e PEV concordaram em mudar outras disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento da IVA a todas as atividades partidárias.
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