José Sena Goulão / Lusa
Dois timorenses e um português estão detidos em Díli acusados de “favorecimento pessoal” no âmbito de investigações policiais à fuga do casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, disseram à Lusa fontes judiciais.
Os três, que estão detidos desde a noite de sexta-feira na esquadra policial de Caicoli, em Díli e que devem ser apresentados a um juiz na próxima semana, são ainda acusados de “falsificação documental”, explicaram as mesmas fontes.
Os três foram ouvidos na quinta-feira pela Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) timorense no âmbito de uma investigação à fuga do casal de portugueses, que viajou de barco para a Austrália e, posteriormente, seguiu para Portugal.
Em causa está o artigo 290 do Código Penal de Timor-Leste que pune com penas de até três anos de prisão ou multa quem “total ou parcialmente, impedir, frustrar ou iludir atividade probatória ou preventiva de autoridade competente, com intenção ou com consciência de evitar que outra pessoa que praticou um crime seja submetida a pena ou medida de segurança”.
O crime adicional de falsificação documental é punido com pena de prisão até três anos.
Fontes ouvidas pela Lusa confirmam que os três homens fazem parte de uma lista extensa de pessoas, cidadãos timorenses e estrangeiros, incluindo vários portugueses, que as autoridades de Timor-Leste querem ouvir no âmbito da investigação à fuga.
Tiago e Fong Fong Guerra, que foram condenados a oito anos de prisão em Timor-Leste – o caso ainda não transitou em julgado e foi alvo de um recurso – fugiram para a Austrália, onde chegaram, de barco, a 9 de novembro. O casal chegou a Lisboa no dia 25 de novembro.
A fuga do casal causou tensão diplomática entre Portugal e Timor-Leste, com o assunto a suscitar críticas de dirigentes políticos e da sociedade civil, com artigos a exigir investigações à embaixada de Portugal em Díli.
O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, garantiu que a embaixada em Díli respeitou a legislação portuguesa ao atribuir passaportes ao casal.
Na sequência da fuga para a Austrália, Santos Silva ordenou a realização de um inquérito urgente à Inspeção Geral Diplomática e Consular.
O casal Guerra renovou os respetivos cartões de cidadão no início deste ano, e mais recentemente foram emitidos passaportes portugueses.
Tiago e Fong Fong Guerra tinham sido condenados em agosto por um coletivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli a oito anos de prisão efetiva e a uma indemnização de 859 mil dólares (719 mil euros) por peculato (uso fraudulento de dinheiros públicos).
Os portugueses recorreram da sentença, considerando que esta padecia “de nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em “provas manipuladas e até proibidas”.
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