O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu, esta terça-feira, converter em processo disciplinar o inquérito aos juízes que proferiram um polémico acórdão num caso de violência doméstica, anunciou a instituição em comunicado.
“Quanto ao senhor juiz desembargador Neto de Moura por violação dos deveres funcionais de correção e de prossecução do interesse público, este na vertente de atuar no sentido de criar no público a confiança em que a Justiça repousa”, refere o CSM a respeito dos termos do processo disciplinar, que teve 12 votos a favor e cinco contra.
No caso da juíza desembargadora Luísa Senra Arantes, o processo disciplinar é justificado por “violação do dever de zelo” e teve nove votos a favor e oito contra.
Em causa está um acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de outubro, no qual o juiz relator faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.
O juiz invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante, que foram condenados a pena suspensa na primeira instância.
“O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte”, podia ler-se.
Na altura, a imprensa nacional noticiou que o juiz em causa era reincidente a desculpar agressores de mulheres que tiveram relações extraconjugais.
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