A sede da autoridade nacional do medicamento (Infarmed) vai ser mudada de Lisboa para o Porto, anunciou esta terça-feira o ministro da Saúde.
Segundo Adalberto Campos Fernandes, a instalação da sede do Infarmed no Porto ocorrerá a partir de 1 de janeiro de 2019.
Adalberto Campos Fernandes fez o anúncio durante o encerramento da VIII Conferência Anual do Health Cluster Portugal, que decorreu em Lisboa com o tema “Saúde em Portugal: construir consensos para 2020 e mais além”.
O Infarmed é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional que até agora tem funcionado com a sede no Parque da Saúde, em Lisboa.
A missão do Infarmed é “regular e supervisionar os setores dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos, segundo os mais elevados padrões de proteção da saúde pública, e garantir o acesso dos profissionais da saúde e dos cidadãos a medicamentos, dispositivos médicos, produtos cosméticos, de qualidade, eficazes e seguros“, segundo informação no site do organismo.
Cabe ao Infarmed “contribuir para a formulação da política de saúde, designadamente na definição e execução de políticas dos medicamentos de uso humano, dispositivos médicos e produtos cosméticos”.
Outra das atribuições do Infarmed é “regulamentar, avaliar, autorizar, disciplinar, fiscalizar, verificar analiticamente, como laboratório de referência, e assegurar a vigilância e controlo da investigação, produção, distribuição, comercialização e utilização dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos, de acordo com os respetivos regimes jurídicos”.
“Assegurar a regulação e a supervisão das atividades de investigação, produção, distribuição, comercialização e utilização de medicamentos de uso humano, dispositivos médicos e produtos cosméticos” é outra das funções do Infarmed.
O Infarmed “presta e recebe colaboração dos serviços e organismos da administração direta e indireta ou autónoma do Estado, no âmbito das suas atribuições”, conforme definição que consta no site do organismo.
Este organismo é atualmente presidido pela pediatra Maria do Céu Machado.
O anúncio da transferência da sede do Infarmed para o Porto acontece um dia depois desta cidade ter sido afastada da corrida à sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA), tendo Amesterdão sido escolhida para o efeito.
Rui Moreira “satisfeito”
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse estar “satisfeito” com o Governo ter tomado hoje uma medida descentralizadora, ao anunciar que a sede do Infarmed se muda para o Porto em janeiro de 2019.
“Queria agradecer ao Governo por tomar esta decisão e dar nota de que nós, quando não estamos satisfeitos com modelos centralistas, também estamos satisfeitos e agradecemos quando se tomam medidas desta natureza”, declarou o autarca em conferência de imprensa.
Rui Moreira considerou que esta decisão é já um “primeiro impacto do que foi a avaliação das condições que a cidade do Porto, e todo o seu ambiente competitivo, têm para atrair instituições desta natureza”.
“Acreditamos que isto pode ser muito significativo para a economia do Porto, para a economia da região, também para a indústria”, considerou o presidente da Câmara do Porto, garantindo que tudo fará para que o processo decorra da forma mais simples possível e recordando que o Porto entrou “tarde” para a “corrida para a EMA”, mas que, mesmo assim, conseguiram “apresentar uma candidatura num tempo recorde”.
“Ontem tivemos uma notícia dececionante, não conseguimos vencer aquilo que queríamos, que era trazer Agência Europeia do Medicamento para Portugal e para o Porto. Hoje tivemos uma boa notícia, o senhor ministro da Saúde acaba de anunciar que o Governo decidiu que a sede do Infarmed e parte significativa dos serviços passarão a partir de janeiro de 2019 a ser sediados na cidade do Porto”, assumiu.
Rui Moreira garantiu que o vereador Ricardo Valente passará imediatamente a tratar da questão de garantir as “condições logísticas para o Infarmed se instalar no Porto, no sentido de garantir que se possa vir a realizar rapidamente”.
Rui Moreira assegurou, por outro lado, que não haverá qualquer tipo de problema relativamente a instalações para o Infarmed na cidade do Porto. “Nós temos um levantamento exaustivo feito pelo vereador, pela Comissão Nacional e também pela InvestPorto e por isso não prevemos nenhum problema“, asseverou.
Questionado pelos jornalistas sobre se a vinda do Infarmed para o Porto foi uma contrapartida pela perda da EMA, Rui Moreira asseverou que “não houve negociações”.
“Este assunto de vez em quando foi abordado aqui e ali, como sabem. Este assunto foi-me a mim comunicado esta manhã, a única condição que foi posta pelo governo, foi naturalmente se o Porto estava interessada e se o Porto estaria em condições de garantir a instalação, no mais breve possível, de uma parte significativa dos serviços do Infarmed”, declarou, referindo que não será uma “sede formal” e garantindo ao Governo que podia contar com a Câmara do Porto.
O Infarmed tem cerca de 400 pessoas, mas Rui Moreira disse não saber quantas pessoas se deslocarão para o Porto.
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