O Governo britânico adiantou esta terça-feira que vai dar “um período de carência” de dois anos após o Brexit aos cidadãos comunitários residentes no Reino Unido que decidirem solicitar residência permanente no país.
O Ministério Interior e o Ministério para o Brexit do Reino Unido informaram em comunicado conjunto que estabeleceram uma série de “garantias adicionais” para cidadãos da União Europeia perante a saída britânica do bloco comum europeu, que será efetivada, previsivelmente, a 29 de março de 2019.
Londres enviou estas propostas a Bruxelas como parte de um “documento técnico” com o qual espera avançar nas negociações sobre as condições de saída do Reino Unido da UE.
O documento assegura que os funcionários responsáveis por avaliar as solicitações de residência permanente de cidadãos europeus vão ter a flexibilidade necessária para assegurar que os pedidos não são contestados por “aspetos técnicos menores”. Os cidadãos cuja solicitação tiver sido rejeitada, vão poder recorrer da decisão.
“Deixamos claro que os cidadãos europeus que vivem no Reino Unido dão uma enorme contribuição ao nosso país e queremos que fiquem“, assegura no comunicado a ministra de Interior, Amber Rudd. O ministro para o Brexit, David Davis, afirmou que “salvaguardar os direitos dos cidadãos comunitários” é a “principal prioridade”.
Após cinco rodadas de negociações, os 27 membros restantes da UE ainda não deram sinal verde para passar a uma segunda fase, na qual será abordada a futura relação comercial entre Londres e a União.
Bruxelas insiste que, antes de discutir assuntos comerciais, são necessários “avanços suficientes” quanto aos direitos dos cidadãos europeus após o Brexit, o futuro status da fronteira entre a República da Irlanda e a região britânica da Irlanda do Norte, assim como o acerto de contas devidas pelo Reino Unido ao restante bloco.
A primeira-ministra britânica, Theresa May, assegurou que espera acordar um período de transição de “dois anos” com a UE para que o Reino Unido mantenha o acesso ao mercado único durante esse tempo.
O plano anunciado hoje facilita o pedido de residência permanente por europeus, diminuindo a burocracia e tornando parte do processo digital, “otimizado e amigável para o usuário”.
No que toca aos cidadãos que já receberam a residência permanente, também se devem registar através do novo sistema digital, mas o Governo prevê que o processo seja “simples e de baixo custo”.
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