A Assembleia Nacional venezuelana, onde a oposição detém a maioria, aprovou hoje um acordo contra a reestruturação e refinanciamento da dívida externa anunciada a 2 de novembro passado pelo presidente Nicolás Maduro.
No texto do documento lê-se que o parlamento condena o processo “pelas circunstâncias em que se está a realizar” e exige ao Governo “que apresente um projeto de orçamento nacional e uma lei de endividamento anual que contemple o refinanciamento da dívida externa, perante a Assembleia Nacional, para a sua verificação e aprovação”.
O documento adianta que “desconhecerá qualquer procedimento que venha a ser apresentado perante a fraudulenta Assembleia Constituinte, composta na totalidade por membros afetos ao regime, relacionado com a apresentação e aprovação das condições de refinanciamento da dívida externa”.
Por outro lado, explica que “notificará a comunidade internacional, o corpo diplomático acreditado no país e a banca nacional e internacional sobre o presente acordo”. Segundo o parlamento, o Estado deve mais de 120 mil milhões de dólares (103,44 mil milhões de euros) a financiadores internacionais, metade deles em títulos de dívida.
Segundo Rafael Guzmán, da Comissão de Finanças do parlamento, “reestruturar a dívida é difícil com as irregularidades em que incorre o Governo”.
“Há que reestruturar, mas não podemos fazer com este modelo político-económico. Não se pode querer sair da crise económica com um Governo que insiste num modelo fracassado, o dinheiro não saíra das algibeiras de Tareck El Aissami (vice-presidente) ou de Nicolás Maduro (Presidente da República), mas de cada criança e pessoa neste país“, declarou, durante a sessão parlamentar em que o acordo foi aprovado.
Por outro lado, denunciou que a produção da empresa petrolífera estatal (Pdvsa) caiu 10% no último ano e recordou que apenas o parlamento, segundo a Constituição, está facultado para aprovar endividamentos.
A 03 de novembro passado, a Venezuela convocou os portadores de títulos de dívida do Estado para uma reunião, que terá lugar a 13 de novembro, com o objetivo de renegociar o pagamento dos montantes em atraso. A convocatória foi feita pelo vice-presidente da Venezuela, Tarek El Aissami, que também é presidente da comissão especial para o refinanciamento da dívida externa venezuelana.
A 02 de novembro último, o presidente Nicolás Maduro anunciou uma reestruturação e refinanciamento total da dívida externa do país e dos títulos da Pdvsa.
[sc name=”assina” by=”” url=”” source=”Lusa”]
o terrorista maduro aliado do ps e adulado pelo pc….. continua a fazer das suas…. a escumalha no poder lutando contra ademocracia…..o que tem o be a dizer de maduro costa e jeronimo???