Tiago Petinga / Lusa
O ministro das Finanças, Mário Centeno
O ministro das Finanças apresentou no Parlamento, esta quarta-feira, a proposta de Orçamento do Estado para 2018, referindo que algumas medidas aprovadas pelo Governo relativamente aos incêndios “terão um impacto adicional”.
Mário Centeno, que está hoje a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), referiu-se à “imperiosa necessidade de incluir no OE2018 as medidas de apoio à recuperação económica e social”, mas também as “medidas de prevenção e combate aos incêndios” aprovadas no Conselho de Ministros extraordinário de sábado.
O governante esclareceu que “muitas destas medidas já tinham expressão orçamental na proposta de lei”, uma vez que já contemplavam os impactos do incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande, em junho.
No entanto, admitiu que, depois dos incêndios de outubro que afetaram a zona Centro, “outras destas medidas deverão agora ser consideradas”, acrescentando que “algumas terão um impacto orçamental adicional, enquanto outras não implicam um aumento do défice público”, sendo financiadas via fundos europeus ou através de dotações extra orçamento do Estado.
Centeno afirmou ainda que “a gestão rigorosa registada nos últimos anos” permite ao Governo implementar “estas medidas sem colocar em causa nenhum dos compromissos assumidos”.
Já no início do discurso inicial no Parlamento, o governante dirigiu uma palavra às populações afetadas pelos incêndios nos últimos meses em Portugal: “A estes devemos a solidariedade que as comunidades esperam de todos em momentos como estes”, afirmou, garantindo que o OE2018 será “um instrumento de solidariedade nacional para dar resposta a um flagelo de enorme dimensão em termos humanos, sociais e económicos.
Governo afasta Orçamento Retificativo e mantém défice de 1% em 2018
Na terça-feira, o líder parlamentar do PS afirmou que o Governo afasta qualquer Orçamento Retificativo em 2017 para cobrir as despesas resultantes dos incêndios e adiantou que será mantida a meta do défice de 1% prevista para 2018.
Carlos César falava no final de uma reunião de duas horas da bancada socialista com o primeiro-ministro, António Costa, e com o titular da pasta das Finanças, que não prestaram declarações aos jornalistas.
Segundo o presidente do Grupo Parlamentar do PS, o Governo irá este ano aproveitar “folgas” orçamentais, designadamente as que resultam de poupanças com juros da dívida pública, para acomodar já em 2017 verbas necessárias em relação a despesas urgentes.
Para 2018, Carlos César adiantou que o Grupo Parlamentar do PS vai apresentar em sede de especialidade propostas de alteração ao Orçamento do Estado, mas que, na sua perspetiva, não irão colidir com o objetivo de consolidação orçamental inicialmente definido pelo executivo, razão pela qual se mantém a meta de 1% de défice no próximo ano.
Sobre os partidos que apoiaram a investidura do Governo, o líder parlamentar socialista diz que os trabalhos conjuntos “são já reveladores de uma boa base de acordo em relação à política orçamental”.
“Estamos bem nestas negociações porque não vamos fazer nada no Orçamento ou no Governo que não estejamos de acordo” justificou, acrescentando que “existe sempre uma sensibilidade diferente entre o PS, o Bloco, o PCP e o PEV sobre a intensidade com que se desenvolve uma ou outra medida ou detalhes que envolvem a execução”.
A proposta de OE2018
A proposta de OE2018 assenta num crescimento económico de 2,2% (num abrandamento face ao crescimento de 2,6% previsto para este ano) e que tem subjacente um défice orçamental de 1% do PIB (inferior ao de 1,4% estimado para 2017).
Os partidos de esquerda devem destacar as medidas de devolução de rendimentos previstas para 2018: o aumento dos escalões do IRS (que passam de cinco para sete com o desdobramento dos atuais segundo e terceiro escalões), do mínimo de existência (que aumenta o nível de rendimento até ao qual trabalhadores e pensionistas ficam isentos deste imposto) e a subida das pensões em pelo menos 10 euros para todos os reformados.
A devolução de rendimentos chega à Administração Pública também com o descongelamento das progressões na carreira, que será feito em dois anos, distribuído em quatro fases: em 2018, os funcionários recebem 25% do valor da progressão em janeiro e 25% em setembro, e, em 2019, recebem 25% em maio e 25% em dezembro.
Por outro lado, a proposta de OE2018 traz algumas medidas de agravamento fiscal: as alterações no regime simplificado de IRS é uma delas, segundo vários fiscalistas, embora o Governo garanta que os trabalhadores independentes (neste regime) também vão pagar menos imposto.
Destaque também para o aumento de cerca de 1,5% de impostos como os que incidem sobre o tabaco, o álcool e os refrigerantes e para a criação de um novo imposto sobre o teor de sal em alguns alimentos (bolachas, batatas fritas e cereais), que deverá levar a subidas de preços nestes produtos.
Na análise que fez à proposta de OE2018, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que as cativações quase cheguem aos 1.800 milhões de euros em 2018, o que equivale a 2,7% da despesa efetiva da administração central.
Este deverá ser um dos temas a marcar este debate, depois de o Ministério das Finanças ter decidido cativar 1.881 milhões euros este ano (tendo descativado 710 milhões de euros até agosto), uma decisão que gerou críticas, não só da oposição mas do PCP e do Bloco.
Apesar das críticas, o Governo quer manter em 2018, ainda que de forma atenuada, o mecanismo adicional de cativações, mas promete que trimestralmente, com a síntese de execução orçamental, sejam divulgados os montantes que estão cativos.
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