José Sena Goulão / Lusa
O empresário de futebol Jorge Mendes com Cristiano Ronaldo
Os advogados de Cristiano Ronaldo defendem que a atribuição ao jogador de uma fraude fiscal no valor 14,7 milhões de euros é “inconsistente” e sem fundamento.
O jornal espanhol El Mundo avança a notícia depois de ter tido acesso ao documento apresentado pelo internacional português que, alegadamente, deve 14,7 milhões de euros relativos a direitos de imagem, ao Tribunal da Primeira Instância e Instrução número um de Pozuelo de Alarcón, Madrid.
No documento, Cristiano tece duras críticas às acusações feitas pelo Tesouro espanhol. Entre elas está a de uma “acusação facilmente desmontável por um observador objetivo e que se assenta na “utilização arbitrária de critérios contrários ao Direito Tributário”. A questão é reduzida a uma “discrepância de critério” pelos advogados do português, que considera que a acusação não passa de um problema de “qualificação tributária”.
A defesa considera que a verdadeira causa da acusação está centrada “na diferença entre o declarado e o que a inspeção considera atribuível a Espanha”, rematando consequentemente que “o que se discute realmente não é a atribuição de direitos de imagem a uma sociedade residente nas Ilhas Virgens Britânicas”.
O problema estará, então, de acordo com o documento, “na qualificação dada pelo contribuinte aos valores obtidos como consequência da sua atribuição à pessoa física e o valor que é imputável ao território espanhol”, sublinhando ainda que a discrepância entre Ronaldo e o fisco reside “na qualificação dos valores declarados como rendimento do capital mobiliário e que valor se pode imputar a Espanha”.
Em resumo, a fraude denunciada pelo fisco espanhol “não tem qualquer relação causal com o uso de uma estrutura corporativa para a gestão de direitos, mas um problema fiscal de qualificação”, sublinhou a defesa.
O mesmo documento defende a inocência de Jorge Mendes, afirmando que não podem ser imputadas culpas ao empresário desportivo.
Na mesma missiva enviada ao tribunal espanhol, os advogados de Cristiano Ronaldo fizeram questão de sublinhar não devem ser atribuídas quaisquer culpas a Jorge Mendes neste processo.
“Não conseguimos vislumbrar, nem sequer hipoteticamente, que contribuição teria realizado Jorge Mendes nas tarefas de ordem tributária de Cristiano Ronaldo”, lê-se no final da carta. “Não se lhe atribuem conhecimentos tributários que permitam argumentar de forma razoável que tenha induzido ou contribuído para que pagasse menos impostos”.
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O Ronaldo disse que “quem não deve não teme” para justificar a sua inocência. Vamos ver se tem a coragem suficiente para levar o processo até ao fim e demonstrar que estava certo, nada deve, que esta é uma argumentação maldosa do fisco espanhol. Esperemos vir ainda a saber o resultado desta novela.