O primeiro-ministro, António Costa, com o ministro das Finanças, Mário Centeno
A medida anunciada pelo Governo que visa dividir o segundo escalão de IRS em dois, com o intuito de favorecer quem tem rendimentos mais baixos, deverá beneficiar contribuintes que ganham entre os sete mil e os 12 mil euros anuais.
O Executivo continua a negociar com o Bloco de Esquerda e o PCP o objectivo de desdobrar o segundo escalão de IRS, com o intuito de favorecer as famílias que têm menos rendimentos, no âmbito da discussão do próximo Orçamento de Estado.
O Diário de Notícias apurou que em cima da mesa está a possibilidade de o actual segundo escalão, que abrange rendimentos entre os sete mil e os 20 mil euros, com uma taxa de IRS de 28,5%, ser dividido em dois.
Assim, os rendimentos entre os sete mil e os 12 mil euros passariam a pagar uma taxa de 24,5%, mantendo-se a taxa anterior para os restantes até aos 20 mil euros.
Haverá, actualmente, cerca de um milhão de contribuintes abrangidos por este segundo escalão do IRS.
O Governo está também a preparar um alívio fiscal para os trabalhadores a recibos verdes. A ideia é aplicar aos trabalhadores independentes o princípio do “mínimo de existência” que leva os trabalhadores dependentes de menores rendimentos a ficarem isentos de IRS.
Assim, quem passa recibos verdes mensais até aos 630 euros deverá vir a ficar isento de pagamento de IRS.
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