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Mais de mil novos nomes entraram para o registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeteminação e liberdade sexual de menores.
O Jornal de Notícias cita dados do Ministério da Justiça para justificar que, desde 1 de janeiro até ao final de agosto, o registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeteminação e liberdade sexual de menores conta com 1.096 registos.
Estes nomes juntam-se aos 1.261 que tinham entrado durante o ano de 2016. No total, a base de dados criada pelo Governo de Passos Coelho conta 5.487 referências a condenados por crimes sexuais relacionados com menores.
Este número é inferior ao de novembro do ano passado, altura em que se contavam 5.739 nomes, o que o Ministério da Justiça explica com a retirada dos nomes cujo prazo de permanência naquela lista foi atingido.
Consoante a gravidade dos crimes, esses limites máximos são de cinco anos, 10, 15 ou 20. “O número de registos varia, em cada momento, em função destes dois fatores: os registos criados e os registos entretanto cancelados”, explicou o Ministério.
Segundo o mesmo jornal, os pais de crianças não têm acesso aos nomes ou moradas dos registos na lista.
Já em março de 2015, o Governo aprovou uma proposta de lei que estabelecia então “a criação de um registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menores”, mas deixou ao cargo da polícia a divulgação ou não dos nomes que constam na lista.
Segundo o secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, foi proposto que quem exerce responsabilidades parentais pudesse perguntar às autoridades policiais da sua área de residência, “com fundamento em situações concretas”, se determinada pessoa consta ou não daquela base de dados, que “é diretamente acessível às autoridades policiais e judiciárias” e também “aos serviços de reinserção social e às comissões de proteção de crianças e jovens”.
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