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Há vários casais que acreditavam estar isentos do imposto adicional ao IMI e que estão a receber notificações do Fisco para pagarem valores acima do esperado. Em causa está o facto de não terem entregue uma declaração que lhes permitia escapar a este imposto ou pagar menos.
O caso é reportado pelo Diário de Notícias que avança que o Fisco emitiu 211.690 notificações de pagamento desta taxa adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que deverão ser saldadas em Setembro.
Destas notificações mais de 15 mil são para particulares e 3.479 são casais que entregaram a declaração que lhes permite optar pela tributação conjunta e, logo, escapar ao imposto adicional ou pagar menos, conforme repara o DN.
Mas há casais, em número não apurado, que não entregaram essa declaração e que, assim, estão a ser taxados a título individual pelo património imobiliário detido pelos dois elementos do agregado familiar.
O problema reside no patamar de isenção. O adicional ao IMI é aplicado ao património imobiliário que excede os 600 mil euros. No caso dos casais que optem pela tributação conjunta, a isenção de pagamento duplica, indo até aos 1,2 milhões de euros de património.
Mas para poder usufruir daquele direito, os casais têm que entregar a declaração a vincar a opção pela tributação conjunta entre 1 de Abril e 31 de Maio.
O DN apurou que “só um quinto de 15 mil proprietários” entregou essa declaração. Isto explica-se, na maioria dos casos, pelo desconhecimento da lei, o que está a gerar muitas queixas junto das repartições de Finanças, segundo o jornal.
O contribuinte Hélder Cruz é um dos indignados, lamentando ao jornal que recebeu uma notificação para pagamento do imposto adicional no valor de 700 euros.
“Enviam-nos e-mails e sms por tudo e por nada, mas não disseram nada sobre este adicional ao IMI, apesar de se tratar de um imposto novo”, queixa-se, dizendo ainda que as Finanças têm “todos os elementos para perceber que os imóveis são propriedade de ambos”, mas que o colocaram a ele como “único titular” de três imóveis detidos pelo casal.
O advogado António Gaspar Schwalbach, da sociedade Telles, alerta ao DN que, “sem uma alteração legislativa das regras, muito dificilmente estas reclamações terão sucesso”.
[sc name=”assina” by=”ZAP”]
Pode ser verdade, pode ser mentira… A ser verdade “MORTÁGUA” tem razão, existe muita gente a receber muito sem pagar impostos, se calhar ainda a receber ajudas de todos nós.
Mais uma mortaguada sobre os portugueses!
quem tem mais de 600 000 euros de valor de casa se calhar pensava bem o que tem de fazer em termos de impostos não? É o mínimo…
Têm património imobiliário acima dos 600 mil euros, e vai logo a correr a queixar se que lhe estão a pedir 700 euros extra….
Ricos e agarrados, mas para gastar 700 euros numa mer*** qq não se queixava de certeza.
Não te cansas de agitar a bandeira? É que pelo eu já estou farto de te ver a agitá-la! És mais previsível que uma pedra da calçada, com a diferença que também és muito mais aborrecido. Arranja vida, pá, que o mundo não é só política!!!
Tenho para mim que o Estado é o maior salafrário traidor deste país e esta é mais uma prova. O fisco sabe tudo da nossa vida mas, se não fizermos uma certa “declaração” que inventaram muito pelo escurinho o fisco faz “orelhas moucas” e suga mais um pouco do desgraçado do contribuinte, e sem opção de reclamação. Tenho sentido muito isso. Este é o resultado da “democracia” que temos vindo a construir (ou a deixar construir, o que dá no mesmo).
Uma coisa é ter património desse valor, com heranças, etc, outra é ter rendimentos que cheguem mesmo para tanto imposto. Ter uma casa de família , grande, em ruínas, para onde ninguém quer ir, herdada, que não consegue vender, que já paga o dobra do IMI por estar abandonada, não há dinheiro para fazer nada. ….Que fazer? Como dizia alguém: ” Antigamente era rico quem tinha bens, agora só paga impostos! Claro que quem tem bens novos e a render, faz toda a diferença, mas para o fisco , é igual. É mesmo esses já pagam tantos impostos sobre alugueres de casas etc, que ou as põem muito caras, pois 28% vai logo para o Estado, a seguir paga-se o condomínio, e todas as obras necessárias……, se a renda for baixa, e a lei das rendas não é segura, é maior a despesa que o lucro.E há sempre a hipótese de não pagamento, três meses e se for preciso, o despejo, é triste pois é, mas o dono da casa precisa do dinheiro para pagar impostos, senão o Estado faz uma penhora! Tenho uma casa herdada, que nunca irei ter lucro dela! Só em obras já se gastou um dinheirão, mesmo há mais de 30 anos a 10€, um casal, em que os dois trabalhavam e, agora reformados. Não dá nem para o IMI.Agora aumentada. Advogados, bem pagos, nem a bem o finzeram…. Nada linear. Por isso não há casas para alugar. Ou tornam possível o mercado de arrendamento, em que quem compra uma casa para alugar, não é logo um malvado de um rico…., e as regras, fazem que quem compre tenha lucro, sem ter que alugar muito caro e a renda suba, como sobe a gasolina, o melão, etc, porque quem aluga precisa do dinheiro para os comprar…..ou haverá sempre um mercado selvagem e injusto. Quem paga? O pequeno investidor e quem precisa de alugar…..Os grandes, sempre na maior.