Portugal vai criar uma “lei do espaço” para regular a atividade no setor, anunciou esta sexta-feira o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor.
O anúncio foi feito aos jornalistas, em Lisboa, na apresentação do programa do encontro nacional de ciência de 2017, que decorre entre segunda e quarta-feira, no Centro de Congressos de Lisboa. Segundo o calendário previsto, o novo diploma deverá ser aprovado pelo Governo até setembro.
Com a nova legislação, o Governo pretende regular a atividade ligada ao setor do espaço, seguindo a prática de países europeus como França e Luxemburgo, onde existe um regime do género em vigor, e do Reino Unido, onde uma lei está em discussão.
A criação de uma “lei do espaço” é uma das vertentes da estratégia nacional a desenvolver para o setor até 2030 – “Portugal Espaço 2030”, que estará em discussão no encontro Ciência’17. No âmbito deste programa, será criada em Portugal uma agência espacial, uma ideia avançada pela tutela em dezembro de 2016 e que o ministro Manuel Heitor espera poder estar concretizada em 2018.
A estratégia “Portugal Espaço 2030” define 11 projetos-piloto, envolvendo a participação de entidades nacionais e estrangeiras, para uso de dados de satélite para, nomeadamente, monitorização do estado das estradas, pontes e barragens e prevenção de riscos de sismo, gestão de florestas e prevenção de fogos, acompanhamento do clima, apoio à pesca, promoção da segurança marítima e difusão em massa de conteúdos educativos.
Alguns dos exemplos enumerados pelo ministro incluem a utilização de dados para otimizar a rega das vinhas no Douro e orientar os pescadores na localização de um cardume.
De acordo com o documento preliminar da estratégia nacional “Portugal Espaço 2030”, o programa propõe-se reforçar a investigação e o desenvolvimento de tecnologia, ações de divulgação científica e estimular a colaboração entre instituições e empresas.
A possível criação de uma base de lançamento de pequenos satélites nos Açores, a construção de micro e nanosatélites e o processamento de dados e informação de observação da Terra, em particular do Atlântico, são outras potencialidades mencionadas, e concretizáveis através de parcerias estabelecidas com Luxemburgo, Espanha, França, Reino Unido, Alemanha, Índia, Estados Unidos, Brasil, China e Coreia do Sul.
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