Os juízes do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil decidiram esta sexta-feira, por quatro votos a favor e três contra, absolver a coligação de Dilma Rousseff e Michel Temer, mantendo o chefe de Estado no cargo.
A coligação Dilma-Temer venceu a eleição presidencial em 2014, mas estava a ser julgada neste tribunal sob a acusação de ter cometido durante a campanha crimes de abuso político e de abuso económico .
Se tivessem sido condenados, Michel Temer teria perdido o cargo de Presidente do Brasil e Dilma Rousseff o direito de concorrer a cargos públicos por oito anos.
Herman Benjamin, o juiz relator do processo, que correu esta semana no TSE para determinar a cassação ou não do mandato do presidente Michel Temer, pronunciou-se a favor, mas não viu a sua versão apoiada pela necessária maioria simples dos sete juízes.
O placard da votação ficou em 4-3. O voto de desempate foi proferido pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes, que no seu voto mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer.
“Não se tratou de abuso de poder económico, mas de dinheiro que saiu da campanha e não se sabe para onde foi. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz, não se fixa uma meta para condenação. O objecto desta questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular“, defendeu.
Em cima da mesa estava também a inclusão de recentes delações premiadas de membros da construtora Odebrecht, elemento central na Lava Jato.
Os magistrados entenderam que as delações não podem ser incluídas neste julgamento, porque não estavam no pedido inicial de cassação, feito pelo PSDB em 2014.
A maioria dos juízes argumentou também que as restantes provas, que também citam pagamentos de subornos pela candidatura Dilma-Temer, não foram suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e do seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com, ressalvas mas por unanimidade, no TSE.
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