O Governo pretende antecipar o pagamento de 7,2 mil milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2018 e 2019, indicou esta quarta-feira a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
Na nota mensal sobre a dívida, a que a Lusa teve acesso, os técnicos que apoiam o Parlamento referem que, tendo em conta a última apresentação aos investidores do IGCP, a agência que gere a dívida pública portuguesa, o Governo prevê antecipar o pagamento ao FMI de “6,5 mil milhões em 2018 e pelo menos 700 milhões de euros em 2019”, num total de 7,2 mil milhões de euros.
Inicialmente, e sem qualquer antecipação dos reembolsos, estava previsto que Portugal começasse a devolver o dinheiro pedido ao FMI apenas em 2019, ano em que deveria pagar 2,5 mil milhões de euros, seguindo-se mais 4,9 mil milhões em 2020 e outros 4,3 mil milhões de euros em 2021.
A UTAO conclui que a informação atualizada do IGCP significa que “implicitamente, encontra-se previsto o reembolso antecipado de 6,5 mil milhões de euros em 2018 e de pelo menos 700 milhões de euros em 2019”, num total de 7,2 mil milhões de euros em 2018 e 2019.
Para 2020 não estão previstos reembolsos antecipados ao FMI e, para 2021, o IGCP espera agora devolver dois mil milhões de euros.
Desde que Portugal começou a devolver parte do crédito do FMI antes da maturidade, em 2015, foram já reembolsados mais de 14.500 milhões de euros do envelope total de 26 mil milhões que a instituição liderada por Christine Lagarde concedeu ao país no âmbito do resgate financeiro de 2011.
O pagamento antecipado do empréstimo ao FMI permite poupanças para o Estado, porque a este crédito estão associadas taxas de juro mais elevadas.
No entanto, para que o Estado possa realizar estes reembolsos antecipados ao Fundo tem de previamente ser autorizado tanto pelo FMI como pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).
Em abril, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse em Washington, numa entrevista à televisão norte-americana CNBC, que o Governo está a discutir com o MEE uma nova autorização para fazer um reembolso antecipado ao FMI, sem adiantar o valor dos novos reembolsos nem a data para a amortização antecipada.
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