O Comité dos Direitos da Criança da ONU publicou um relatório onde aconselha Portugal, entre outras medidas, a criar legislação que restrinja a participação de crianças em touradas, quer como participantes quer como espectadores, mostrando preocupação com os efeitos na saúde física e mental dos menores.
“O Comité está preocupado com o bem-estar físico e mental das crianças envolvidas em treino para touradas, bem como com o bem-estar mental e emocional das crianças enquanto espectadores que são expostos à violência das touradas”, refere um relatório hoje divulgado pelo organismo das Nações Unidas.
Por isso, é recomendado que Portugal tome medidas legislativas para proteger todas as crianças envolvidas em touradas, “tendo em vista uma eventual proibição”.
O Comité sugere que uma das medidas seja a imposição de uma idade mínima de 12 anos para treino ou frequência de escolas de tauromaquia e de seis anos para assistir a espetáculos com touros.
“O Comité também exorta o Estado para empreender medidas de sensibilização e conscientização sobre a violência física e mental associada às touradas e o seu impacto nas crianças”, refere o relatório hoje apresentado.
Crise económica tem impacto negativo nas crianças portuguesas
Esta questão sobre a participação das crianças em touradas ou escolas de tauromaquia foi apenas um dos aspectos analisados pelo Comité da ONU sobre a situação portuguesa no que respeita aos direitos das crianças.
O Comité dos Direitos da Criança da ONU também alertou hoje, na apresentação das conclusões da situação da infância em Portugal, para o impacto negativo nas crianças portuguesas das medidas de austeridade e da crise económica.
Na discussão com os representantes do Governo, “ficou claro que a crise financeira e as medidas de austeridade tiveram um impacto muito negativo sobre políticas e programas [sociais]” disse Maria Herczog, perita do Comité dos Direitos da Criança na apresentação do relatório de análise da situação da infância em Portugal.
A recessão económica afetou as famílias e os investimentos sociais mas, sublinhou, “isso não aumenta unicamente o risco de pobreza para as crianças, mas também a falta de acesso a serviços adequados e ao pleno gozo dos seus direitos”.
Os critérios de elegibilidade para benefícios sociais, adiantou, foram restringidos prejudicando algumas famílias.
No entanto, Maria Herczog indica que as medidas de austeridade obrigaram o Governo português a concertar os benefícios sociais para os mais vulneráveis, diminuindo os benefícios globais.
Minorias, adoção e Centros Educativos
Apesar de Portugal ter uma Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, o comité entende que a comunidade que contabiliza à volta de 60.000 indivíduos ainda enfrenta discriminações no mercado de trabalho, alojamento e educação, as quais tem um impacto devastador nas crianças ciganas.
O mesmo acontece com as pessoas de descendência africana, frisou.
No relatório hoje apresentado, o comité apontou ainda o facto de Portugal colocar crianças de instituições em vez de famílias, e manifestou-se particularmente preocupado com “um grande número de crianças com menos de 3 anos que ainda estão em instituições”.
O comité criticou também alguns aspetos do sistema de adoção considerando que não tem suficientemente em conta o melhor interesse da criança, como por exemplo a falta de acompanhamento dos futuros pais adotivos. O comité recomenda que Portugal deve rever a sua legislação e de alinhar-se com a convenção e as normas europeias.
No documento, o comité da ONU recomenda ainda uma melhoria no acompanhamento da violência doméstica e do trabalho infantil.
Relativamente aos Centros Educativos, outra matéria em análise, o comité chamou a atenção para a necessidade de abolir a medida punitiva que permite o isolamento do jovem até 30 dias.
A avaliação de Portugal no comité dos direitos das crianças das Nações Unidas é um processo regular de análise por especialistas do cumprimento dos direitos das crianças. A próxima avaliação de Portugal será feita em outubro de 2017.
/Lusa
