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O Governo pretende aumentar, de 15 para 20, o número de dias úteis obrigatório de licença de parentalidade a gozar pelo pai, bem como criar regras específicas para o caso de bebés hospitalizados depois do nascimento.
O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, afirmou na quinta-feira aos jornalistas, após a reunião com os parceiros sociais em sede de Concertação Social, que propôs “o alargamento dos direitos de parentalidade, de 15 para 20 dias úteis, a gozar obrigatoriamente pelo pai”.
No entanto, este alargamento do período obrigatório da licença do pai será acompanhado por uma diminuição também em cinco dias do período facultativo, pelo que a duração da licença de parentalidade global do pai se manterá nos 25 dias úteis.
Atualmente, a licença de parentalidade do pai é de 15 dias úteis, que são obrigatórios, a que acresce um período facultativo de 10 dias úteis.
De acordo com o documento que o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, entregou na quinta-feira aos parceiros sociais na reunião da Concertação Social, a licença de gozo obrigatório do pai passa a ser de 20 dias úteis e o período facultativo é reduzido e passa a ser de cinco dias úteis.
Na prática, com a proposta do Governo, a licença parental continuará a ser de 25 dias se forem somados os dois períodos (o obrigatório e o facultativo).
A diferença é que o período obrigatório passará a ter cinco dias a mais e o período facultativo passará a ter cinco dias a menos.
Além disso, foi ainda proposto o alargamento da licença parental por internamento hospitalar da criança depois do nascimento.
Relativamente aos casos em que a criança é hospitalizada à nascença, a lei atualmente prevê a suspensão da concessão do subsídio parental inicial.
O executivo pretende que, nestas situações, haja um alargamento da licença inicial correspondente ao período inicial de internamento da criança, com um limite máximo de 30 dias, uma alteração que deverá aplicar-se tanto no sistema previdencial como no sistema de solidariedade.
Eduardo Cabrita disse aos jornalistas, no final da reunião, que houve um “acolhimento globalmente muito positivo dos parceiros” a estas propostas e que “todos assumiram o compromisso de, nas próximas duas semanas, se pronunciarem por escrito”.
O governante acrescentou que, após a fase de audição dos parceiros, o Governo irá apresentar uma iniciativa legislativa sobre esta matéria na Assembleia da República.
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