Portugal aprova construção de armazém de resíduos em Almaraz

Portugal considera adequada e segura a construção de um armazém para resíduos nucleares na central de Almaraz, em Espanha.

O parecer consta do relatório do grupo de trabalho técnico relativo ao projeto e divulgado esta quinta-feira em conferência de imprensa, na sede da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em Lisboa.

O presidente da APA, Nuno Lacasta, que coordena o grupo de trabalho, assinalou que o armazém é uma “solução adequada” que “permite confirmar a sua segurança” ao nível dos padrões internacionais.

Segundo Nuno Lacasta, “não se estimam impactos transfronteiriços significativos em situação normal de funcionamento do armazém nem em caso de acidentes severos”.

O grupo de trabalho recomenda, entre outras medidas, o acompanhamento de Portugal das fases subsequentes do projeto.

Fazem parte do grupo de trabalho elementos da APA, da Direção-Geral da Saúde e peritos académicos e da Ordem de Engenheiros, entre outros.

Para a elaboração do relatório técnico, o grupo de trabalho apreciou informação em matéria ambiental e de segurança nuclear fornecida pelo Governo espanhol, além de contributos de movimentos e organizações ambientalistas.

Posição submissa

Os ambientalistas já criticaram a posição do Governo português, denunciando submissão a Espanha e uma decisão “surreal e inaceitável”.

“Não nos surpreende a decisão tomada, mas consideramos no mínimo surreal, depois de tudo o que o Governo disse acerca das premissas do projeto, aceitar a não existência de estudos de impactos transfronteiriços e considerar que está tudo bem e é tudo adequado. Parece-nos francamente inaceitável“, disse à Lusa Carla Graça, da associação Zero.

A ambientalista apontou ainda que não é mencionado o prolongamento da vida da central, situada a cem quilómetros da fronteira portuguesa, e isso “tem de estar em cima da mesa”, e recordou que está próxima a cimeira ibérica e “o assunto de Almaraz deve estar em cima da mesa”, ou seja, o Governo “deve questionar sobre o funcionamento da central”.

A associação Quercus, “ainda que respeite a posição transmitida e aquilo que foi o trabalho realizado, discorda em absoluto com as conclusões do grupo de trabalho criado pelo Governo” e desafia o executivo a defender de forma mais digna os interesses nacionais.

Para Nuno Sequeira, da Quercus, “continuam a existir riscos muito sérios na construção do armazenamento de resíduos nucleares junto à central de Almaraz” e esta obra “é apenas o pretexto do Governo espanhol para que se prolongue a licença de Almaraz depois de 2020”.

“Os esforços do Governo têm de ser totalmente no sentido de não pactuar com este jogo e defender os interesses de Portugal dizendo de forma muito clara que Almaraz deve encerrar em 2020”, afirmou o ambientalista.

António Eloy, do Movimento Ibérico Antinuclear (MIA), realçou que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “não teve a mínima atenção aos pareceres das organizações não-governamentais, do próprio MIA, sobre este processo”, que parte de “bases erradas”.

No entanto, apontou, o processo “ainda continua no sistema judicial espanhol e, portanto, não é certo que o ATI [armazém de resíduos nucleares] seja construído”.

Para o MIA, a questão essencial é que o armazém “é um indicador para a continuidade da vida da central de Almaraz”.

“Não estávamos à espera de uma posição de total submissão, de lavar os pés ao Governo espanhol em relação às várias ilegalidades que foram sendo cometidas e aos procedimentos errados que o ATI teve, desde o início”, realçou o ambientalista.

“Foi uma total submissão do Governo português e pensamos que tem a ver com as imposições que foram estabelecidas pela União Europeia e as compensações financeiras para as redes transeuropeias”.

A aceitação da não existência de um estudo de impacto transfronteiriço para a construção do armazém, um dos argumentos que Portugal apresentou para fundamental uma queixa apresentada à Comissão Europeia sobre o assunto, e a falta de atenção aos pareceres das organizações não-governamentais, durante a consulta pública, também foram criticadas.

Portugal apresentou uma queixa na Comissão Europeia contra Espanha por não ter informado acerca da intenção de construir o armazém para resíduos nucleares e não ter realizado um estudo de impacto transfronteiriço, uma imposição internacional para situações deste tipo.

Depois acabou por suspender a queixa, dizendo que poderia retomá-la, se necessário, quando chegou a acordo com Espanha que prometeu fornecer informação, levando a uma consulta pública em Portugal, e permitiu uma visita de técnicos portugueses ao armazém.

[sc name=”assina” by=”ZAP” url=”” source=”Lusa” ]