O Estado português e o Banco Santander Totta anunciaram, nesta quarta-feira, ter chegado a um acordo que encerra os litígios judiciais relativos aos contratos de ‘swaps’ de cobertura de taxa de juro, celebrados com as empresas públicas de transportes.
Em comunicado conjunto, o gabinete do ministro das Finanças e o Santander Totta adiantam que o acordo prevê que o Estado Português assegure o cumprimento pelas transportadoras públicas das “sentenças já proferidas pelo tribunal de Londres que reconhecem a validade dos referidos contratos e a conduta profissional do Banco”.
Adicionalmente, o Estado “desistirá do pedido de admissão de recurso pendente, mas ainda não aceite pelo Supremo Tribunal inglês”, acrescenta a nota.
Isto significa que o governo deu por perdida a batalha judicial, pondo fim aos litígios judiciais com um acordo que é semelhante ao que o Santander Totta propôs ao anterior governo, mas que foi rejeitado pelo executivo de Passos Coelho.
Esta demora na aceitação das condições do Banco “acrescenta custos de cerca de 500 milhões de euros”, conforme nota a TSF, frisado que o Estado terá que pagar ao Santander Totta um total de cerca de 1,7 mil milhões de euros.
Quanto ao Santander Totta, “desistirá da acção e pedido de indemnização contra o Estado e contra o IGCP [Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública] pendente nos tribunais portugueses e concederá, em contrapartida, um empréstimo de longo prazo à República Portuguesa que implicará uma poupança nos seus custos de financiamento”.
O empréstimo é de “2,3 mil milhões de euros, pago em 15 anos a a uma taxa inferior à do mercado”, revela a TSF.
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