“Vamos todos pagar” a factura do Novo Banco

José Sena Goulão / Wikimedia

O ex-ministro das Finanças e da Economia, Teixeira dos Santos

O processo de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star acarreta “risco” para o Estado e “mais tarde ou mais cedo, os portugueses vão pagar a fatura”, alerta o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos que é contra a nacionalização da instituição.

Em entrevista ao Diário de Notícias e à Rádio TSF, a ser divulgada na íntegra no próximo domingo, Fernando Teixeira dos Santos diz não ter dúvidas de que todas as perdas que resultem da operação “serão pagas pelos portugueses”.

“Vamos todos pagar isto. Este é um encargo que vai ser repercutido nos cidadãos”, sublinha o ex-ministro das Finanças e atual presidente do banco BIC.

O processo de venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star está na fase final e a assinatura será feita esta semana, confirmou na quarta-feira o ministro das Finanças, Mário Centeno, em Londres.

Apesar de, enquanto ministro das Finanças ter decidido, em 2008, nacionalizar o BPN, Teixeira dos Santos considera que essa opção é errada para o Novo Banco.

“É certo que tudo o que forem perdas imputadas ao processo [de venda do Novo Banco] vão estar no Fundo de Resolução. E esse é um encargo que os bancos vão ter que suportar nos próximos 30 anos e que vão ser repercutidos nos cidadãos“, afirma.

De acordo com o presidente do BIC, “na altura em que o BPN foi nacionalizado, não havia instrumentos jurídicos de intervenção que estavam disponíveis quando foi a resolução do BES”. “A nacionalização era o possível à luz do quadro legal existente”, frisa.

Nesta entrevista, Teixeira dos Santos diz que é “a favor da venda do Novo Banco”, mas alerta para os perigos, salientando que, na prática, o “Estado está a dar uma garantia ainda que com outro nome”.

“Quando a venda à Lone Star foi anunciada dizia-se que o fundo queria uma garantia do Estado para acautelar algumas contingências que pudessem vir a afetar o valor do Novo Banco. A solução em que o Estado mantém 25% da participação no banco e é um parceiro mudo, sem qualquer interferência na gestão nem sequer com direito de voto, é uma forma de partilhar um risco da operação, ou seja, é uma forma de garantir que o Estado vai suportar, por essa via, aquilo que possam vir a ser vicissitudes no futuro do Novo Banco”, sublinha.

Segundo Teixeira dos Santos, “não faz sentido o Estado não ter direito de voto”.

Para o ex-ministro, também a nacionalização do Novo Banco “não faz sentido”, até porque os desafios que o banco tem pela frente são grandes.

“Fala-se em fecho de balcões, redução de pessoal e não me parece que, se o banco ficar na posse do Estado, pudesse levar a cabo um plano de reestruturação e de ganho de eficiência que seria necessário”, diz.

O Novo Banco é o banco de transição que ficou com os ativos menos problemáticos do Banco Espírito Santo (BES), alvo de uma intervenção das autoridades em 03 de agosto de 2014, e que está em processo de venda.

Desde fevereiro que o Governo está a negociar a venda do Novo Banco em exclusivo com o fundo norte-americano Lone Star. Por acordo com a Comissão Europeia, o Novo Banco tem de ser vendido até ao verão deste ano.