Em 2013 houve menos de 10 crianças adotadas ao abrigo do apadrinhamento civil, situação ocorrida também em 2012, segundo dados do Instituto da Segurança Social, que o ano passado identificou 75 menores candidatos a este regime.
Segundo o ISS, tanto em 2012 como em 2013 não chegaram a 10 as crianças que foram apadrinhadas. No entanto, a Segurança Social não revela os números concretos para cada ano sob o argumento de não disponibilizar dados estatísticos que sejam inferiores a dez unidades.
Segundo informação disponível na página online do Instituto da Segurança Social (ISS), o apadrinhamento civil assume-se como uma solução para os casos de menores que não possam ser adotados.
Neste caso, o menor ou o jovem com menos de 18 anos é entregue a uma pessoa singular ou família, que assume as responsabilidades parentais, e com quem a criança estabelece laços afetivos.
Ao contrário do que acontece com os casos de adoção plena, no regime do apadrinhamento civil, a criança mantêm os laços com a família biológica. Cabe à família biológica não só visitar e manter os laços com a criança, como colaborar com os padrinhos.
Relativamente a 2013, os centros distritais da Segurança Social identificaram 75 crianças para potencialmente constarem da bolsa de crianças e jovens a apadrinhar, menos uma do que em 2012, quando foram identificadas 76.
Daquelas 75, o ISS adianta que 69% estavam em instituições de acolhimento, 25,3% residiam com os futuros padrinhos civis, enquanto 5,3% residiam “no seu meio natural de vida”.
Situação idêntica à do ano de 2012, quando, das 76 crianças identificadas, 79% residiam em instituições de acolhimento, 15% vivia com os futuros padrinhos e apenas 6% viviam com a família.
Por outro lado, até outubro de 2013 registaram-se 33 iniciativas de apadrinhamento civil, tendo sido o ISS a entidade responsável pela maior parte das iniciativas registadas (39,4%), logo seguido pelos pais ou representantes legais das crianças a apadrinhar (21,2%), pelos tribunais (18,2%) e pelo Ministério Público (3%).
Destas 33 iniciativas de apadrinhamento, foram formalizadas 24 candidaturas a padrinhos civis, um aumento de 300% em comparação com as seis de 2011.
No ano de 2012, por outro lado, houve mais iniciativas de apadrinhamento, 81, tendo o ISS sido responsável por 68% delas, logo seguido pelos tribunais (21%), pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (5%), pelos pais (5%) e pelo Ministério Público (1%).
“Entende-se por iniciativa de apadrinhamento qualquer proposta que vá no sentido de concretização do apadrinhamento civil de uma criança ou jovem”, explica o ISS.
O apadrinhamento civil entrou em vigor em dezembro de 2010 e em dois anos apenas conseguiu encontrar cinco padrinhos aptos a cuidar de crianças institucionalizadas.
O ISS espera que “ultrapassada a etapa inicial de resistência cultural” a esta figura jurídica, estejam reunidas as condições para que o apadrinhamento civil “se assuma como uma verdadeira resposta familiar alternativa para as crianças e jovens para quem o meio familiar de origem não pôde corresponder de forma plena às suas necessidades de afeto e cuidados”.
/Lusa
