Paulo Morais, presidente da Associação Transparência e Integridade (ATI)
O Tribunal da Relação de Lisboa deu, esta segunda-feira, razão a Paulo Morais no processo movido pelo Grupo Lena, que o acusava de ofensa a pessoa coletiva, disse esta terça-feira à Lusa o professor universitário e ex-candidato presidencial.
Num comunicado enviado à Lusa, Paulo Morais adiantou que “esta foi a decisão sobre o recurso interposto pelo grupo empresarial relativamente à decisão de não pronúncia” deste, “tomada pelo Tribunal de Instrução Criminal [TIC] de Lisboa”.
O processo decorreu de afirmações feitas pelo ex-candidato presidencial durante a sua campanha, relativamente à troca de favores entre o Grupo Lena e o ex-primeiro-ministro, José Sócrates.
“O Colectivo do Tribunal da Relação de Lisboa decidiu manter na íntegra o despacho proferido pelo TIC de Lisboa, que havia considerado que as declarações não preenchiam os necessários indícios para o julgamento das mesmas”, referiu Paulo Morais à Lusa.
De acordo com o Público, o Tribunal da Relação decidiu que o comentário feito por Paulo Morais sobre o Grupo Lena no programa da CMTV “Fogo Contra Fogo” se enquadra nos limites legais da liberdade de expressão.
Neste programa, datado de 2015, refere o jornal, o ex-candidato presidencial afirmou que o Grupo Lena tornou-se “no maior fornecedor do Estado português” durante a época em que José Sócrates foi primeiro-ministro.
“O TIC tinha já decidido, no final de 2016, que Paulo de Morais não seria pronunciado pelos crimes imputados pelo Grupo Lena”, considerando que “as palavras que proferiu traduzem uma opinião sobre dados relacionados com o visado grupo empresarial, no âmbito do seu relacionamento com o Estado, opinião essa que, sendo objetivamente crítica, deve ser necessariamente tolerada numa sociedade democrática e plural”, refere Paulo Morais, no comunicado.
“Tanto mais que tal opinião se insere num debate público, sendo que as polémicas suscitadas têm relevância para o interesse geral”, acrescentou o professor universitário.
Segundo Paulo Morais, “o coletivo do Tribunal da Relação de Lisboa decidiu manter na íntegra o despacho proferido pelo TIC de Lisboa, que havia considerado que as declarações não preenchiam os necessários indícios para o julgamento das mesmas”.
“Esta decisão é mais um importante marco no caminho para a construção de um país onde a liberdade de expressão é respeitada, como um valor fundamental, para a transparência e pluralismo da democracia”, concluiu.
O Grupo Lena disse hoje estar a ponderar recorrer da decisão do Tribunal da Relação.
Numa nota enviada à agência Lusa, a Comissão Executiva do Grupo Lena “confirma que recebeu ontem, segunda-feira, o acórdão da Relação de Lisboa que confirma a decisão de não-pronúncia do Dr. Paulo Morais no âmbito de processo-crime que o Grupo Lena contra ele tinha interposto na sequência de afirmações injuriosas e falsas proferidas contra o Grupo pelo Dr. Paulo Morais”.
“Completamente convencido de que a razão lhe assiste, o Grupo Lena vai analisar a decisão com a firme intenção de a ela reagir, eventualmente com recurso da mesma, com vista à cabal realização da Justiça”, acrescenta o grupo com sede em Leiria.
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