Maioria das associações académicas concorda com as praxes

A maioria das associações académicas concorda com a existência de praxes e opõe-se a uma proibição da prática, segundo um estudo sobre o fenómeno social das praxes divulgado esta segunda-feira.

O estudo “A praxe como Fenómeno Social” foi promovido pela Direção-Geral do Ensino Superior e elaborado por uma equipa conjunta de investigadores do Centro de Investigação e Estudos Sociais do ISCTE-IUL (CIES), do Instituto de Sociologia da Universidade do Porto (ISUP) e do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES), sob coordenação de João Teixeira Lopes (ISUP) e João Sebastião (CIES).

O trabalho visou compreender o fenómeno em profundidade com a caracterização da praxe no momento atual, a sua contextualização histórica, enquadramento jurídico e tratamento na comunicação social.

Os investigadores realizaram um inquérito às instituições de Ensino Superior e às associações académicas e de estudantes, ao qual responderam 64 instituições e 25 associações de estudantes. Entre as associações com uma posição favorável evidencia-se o acordo com a sua função de integração e com os valores que a praxe promove.

O estudo identifica associações que são favoráveis desde que não haja abusos e ofensas à integridade dos estudantes, defendendo algumas delas que é necessário reforçar o carácter de integração das atividades.

Um conjunto de outras associações afirma ter uma posição neutral, nem contra nem a favor da praxe, uma vez que a sua função é representar a globalidade dos estudantes da sua instituição.

Em termos gerais, a perceção das instituições de ensino superior e das associações académicas e de estudantes sobre o fenómeno da praxe é bastante próxima.

Mais de 80% das instituições reúnem-se formalmente com as estruturas de praxe para sensibilizá-las e alertá-las para as situações de abusos, articular iniciativas conjuntas ou estabelecer uma regulação interna destas atividades.

À maioria das instituições nunca chegaram casos de violência ou de abuso, embora nos casos em que tenha havido, ou não existiram consequências, ou as sanções consistiram na suspensão temporária da praxe ou dos responsáveis ou a proibição da praxe na instituição.

O inquérito revelou também que apenas em metade das instituições existem estruturas de apoio psicológico a vítimas de violência no contexto da instituição e só num terço delas é que se encontram estruturas de apoio jurídico.

Já quando a mesma pergunta é feita às associações de estudantes, apenas 52% afirmam existirem estruturas de apoio psicológico, e mais de metade delas diz desconhecer a existência de estruturas de apoio jurídico.

O estudo revela também que mais de metade das instituições de ensino superior – cerca de 60% – não concorda com a proibição da praxe académica nos campus das instituições, e 20% diz concordar.

Entre as instituições que não concordam com a proibição destacam-se dois argumentos: o facto de dentro das instituições ser mais fácil haver um controlo destas atividades e de a instituição reconhecer a importância da existência dos rituais de praxe.

No que respeita à perceção das associações académicas e de estudantes, o inquérito revelou que 83% das associações reúnem-se com as estruturas de praxe para aprovação de financiamento, planeamento e organização de atividades conjuntas.

Acompanhamento jurídico e isenção de custas judiciais a estudantes alvo de praxes abusivas

O estudo sobre praxes defende que o Governo deve garantir o acompanhamento jurídico e a isenção de custas judiciais de todos os estudantes que pretendam recorrer à justiça para denunciar situações passiveis de serem consideradas crime.

Nas recomendações finais, os investigadores aconselham a celebração de um protocolo entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Administração Interna para garantir um reforço da articulação entre as forças de segurança, as direções das Instituições de Ensino Superior e as Associações Académicas e de Estudantes, no sentido de se fomentarem práticas de segurança em ambiente académico, partilhando informação, antecipando eventuais problemas.

Em articulação com as instituições de ensino superior, é recomendado um levantamento sobre o enquadramento do fenómeno da praxe académica nos regulamentos internos das instituições.

Este levantamento é imprescindível para uma recomendação geral, no respeito pela autonomia das instituições, relativamente às sanções disciplinares que devem estar previstas e enquadradas face às situações de humilhação, abuso e violência ocorridas no contexto das praxes académicas, dentro e fora das organizações.

Os estudo defende também que o “Provedor do Estudante” – a quem cabe a função de defender e promover os direitos dos estudantes – deve ser uma presença regular nas primeiras semanas de receção e integração dos novos alunos, de modo a receber queixas relativas a situações de abusos e de violência em praxes académicas, que deve reportar aos órgãos administrativos e/ou judiciários competentes.

O Governo também deveria criar uma linha gratuita e permanente de apoio a vítimas de violência no contexto das praxes académicas que garanta aconselhamento jurídico.

Por outro lado, adiantam, deveria ser feita uma distribuição no início de todos os anos letivos, no ato da matrícula, de um folheto informativo sobre a realidade da praxe, das consequências disciplinares e penais das situações de violência e onde se realce que ninguém é obrigado a participar em qualquer atividade de praxe.

Relatório recomenda ao Governo que impeça o financiamento público das praxes

No mesmo documento é recomendado que seja impedido o financiamento público de atividades de praxe académica, nomeadamente através do financiamento indireto que é atribuído às estruturas informais e não legitimadas de praxe por via de associações académicas e de estudantes.

Por outro lado é defendida a criação de uma linha de financiamento a projetos de integração de estudantes do ensino superior na vida académica, que visem integrar os estudantes de acordo com uma lógica não hierárquica e sem exercício de poder.

Os investigadores sugerem ainda a inclusão de um ponto sobre a praxe académica em Portugal nos currículos da disciplina de Formação Cívica no Ensino Básico e Secundário, e a realização de sessões de debate nas escolas secundárias sobre o fenómeno.

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