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Neymar Jr.
A Audiência Nacional rejeitou esta segunda-feira os recursos de Neymar e do FC Barcelona e confirmou que vão a julgamento por fraude e corrupção no âmbito de transferência do jogador brasileiro do Santos para o clube espanhol.
Além destes, foram confirmados também os procedimentos contra a mãe do futebolista, Nadine Gonçalves, a empresa familiar que gere os direitos de Neymar e o Santos, todos processados juntamente com o presidente do ‘Barça’, Josep Maria Bartomeu, e o seu antecessor, Sandro Rosell, cujos recursos ainda estão pendentes.
O coletivo de juízes recusou os argumentos de Neymar, nomeadamente o de que se manteve à margem do negócio, bem como os do Barcelona, que pedia o arquivamento do processo por considerar que “não ficou demonstrada a existência de um delito” por parte do clube.
O juiz da Audiência Nacional José de la Mata tinha arquivado o caso por considerar que as condutas denunciadas no âmbito dos contratos de transferência assinados em 2011 e 2013, embora possam ter “repercussões desportivas, éticas e disciplinares”, não se encaixavam um processo penal.
No entanto, a Divisão Penal ordenou a reabertura do caso e a continuação das diligências na sequência da queixa da empresa brasileira DIS, que detinha 40% dos direitos do futebolista e que se sentiu lesada.
Nesse âmbito, o Ministério Público pede dois anos de prisão e dez milhões de euros de multa para o jogador, cinco para Sandro Rosell, dois anos para o pai de Neymar e um ano para a mãe.
O procurador da Audiência Nacional José Perals pediu o arquivamento do acusação contra o presidente do Barcelona, Josep María Bartomeu, mas a DIS pede cinco anos de prisão e reclama 8,4 milhões de euros de multa para o clube e sete milhões para o Santos. Além disso, solicita uma multa de 1,4 milhões de euros para a empresa familiar N&N.
Para Rosell e Odílio Rodrigues, ex-vice-presidente do Santos, bem como para o Santos e para Barça, enquanto pessoas jurídicas, é pedido que indemnizem conjuntamente a DIS em 3,2 milhões de euros.
Em causa está um contrato assinado em 2011, pelo qual o avançado receberia 40 milhões para assinar no futuro pelo Barcelona, e que, no entender do juiz De la Mata, “alterou o mercado livre de contratação de futebolistas” e pode constituir um crime de corrupção privada.
Ao problema do acordo de promessa de transferência que as autoridades entendem ser ilícito junta-se ao delito fiscal de quando a transferência foi consumada, com o contrato de 2013.
O ‘Barça’, bicampeão espanhol, anunciou que a transferência do avançado brasileiro, realizada em maio de 2013, custou 57,1 milhões de euros, mas, depois de uma investigação da justiça espanhola, admitiu que a operação ascendeu, pelo menos, a 83,3 ME.
Quanto a este ilícito, a 20 de dezembro a justiça espanhola validou o acordo entre as autoridades fiscais e o FC Barcelona, que se comprometeu a pagar duas multas no valor total de 5,5 milhões de euros (ME), por irregularidades fiscais na contratação do brasileiro.
As duas multas, referentes a ilícitos fiscais, são aplicadas depois de o clube catalão ter devolvido 13 milhões de euros às autoridades fiscais.
A decisão iliba de qualquer delito Sandro Rosell e Josep Maria Bartomeu de problemas na parte fiscal do processo.
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