O ministro das Finanças reiterou esta segunda-feira em Bruxelas que não haverá garantias de Estado no Novo Banco e admitiu que a instituição não seja vendida na sua totalidade, sublinhando que está contemplada “uma segunda via de negociação possível”.
“O que existe no caderno de encargos da venda é uma venda a 100%, mas existe também uma segunda via de negociação possível que não envolvia a venda dos 100% do banco. Há diferentes carris negociais que o Banco de Portugal tem trilhado, temos que aguardar”, declarou Mário Centeno à saída de uma reunião de ministros das Finanças da zona euro.
O ministro insistiu que não haverá garantias de Estado no Novo Banco, pois “essa é uma posição que o Governo tem assumido e que vai obviamente manter”, e, questionado sobre a possibilidade de o Fundo de Resolução (único acionista do Novo Banco) participar na sua recapitalização, escusou-se a pronunciar-se sobre “detalhes” de um processo negocial ainda em curso.
“Detalhes sobre o processo eu não os tenho neste momento e também acho que devem decorrer no contexto negocial, que tem sido aliás mantido de forma bastante tranquila, no sentido em que todos os seus intervenientes têm tido a possibilidade de rever as propostas, alterar alguns princípios dessas propostas, sempre com este triplo objetivo: estabilidade financeira, estabilidade da instituição financeira em concreto e contas públicas”, disse.
Centeno afirmou que a venda do Novo Banco está a evoluir e que a decisão de hoje do Banco de Portugal de negociar exclusivamente com a Lone Star é “apenas mais um passo”.
“O processo, tal como é muito claro no comunicado do Banco de Portugal, deu apenas mais um passo, com o BdP a entregar o estatuto de exclusividade em termos negociais à Lone Star”, disse.
O ministro confirmou ainda que o Governo “evidentemente” tem mantido contactos com a Comissão Europeia, “normais dentro do processo” e que se destinam “apenas a garantir o pleno cumprimento das normas que se aplicam em termos de Concorrência”.
“Como sabemos, a venda do Novo Banco ocorre num contexto de resolução, e esse contexto de resolução tem uma implementação muito clara em termos da regulamentação europeia, e, portanto, houve uma carta de compromissos e uma notificação no momento em que essa resolução ocorreu, que foi reiterada em dezembro de 2015 quando novos compromissos foram assumidos sobre essa matéria”, referiu.
Centeno reiterou também que o importante é “garantir o sucesso da transação para a estabilidade financeira, para a estabilidade da instituição, mas obviamente também para o impacto nas contas públicas”.
O BdP anunciou hoje ter selecionado o fundo norte-americano Lone Star para uma “fase definitiva de negociações, em condições de exclusividade, com vista à finalização dos termos em que poderá realizar-se a venda da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco”.
Oficialmente, na corrida à compra do Novo Banco estava ainda o fundo norte-americano Apollo/Centerbridge, que tem sido muito discreto no posicionamento sobre este tema.
O Novo Banco é o banco de transição que ficou com os ativos menos problemáticos do Banco Espírito Santo (BES), alvo de uma intervenção das autoridades em 03 de agosto de 2014, e que está em processo de venda.
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