O PS avançou com sete acções contra a Autoridade Tributária, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, reclamando a devolução de mais de um milhão de euros do IVA gasto em várias campanhas eleitorais.
A TSF apurou que os socialistas apresentaram sete acções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa depois de a Autoridade Tributária (AT) lhe ter recusado o reembolso do IVA gasto em várias campanhas eleitorais.
De acordo com a Rádio, os dois maiores processos envolvem verbas de 900 mil euros euros. Mas esta é apenas, uma pequena parte dos valores que estão em causa, uma vez que o PS ainda aguarda a resposta do Fisco quanto à devolução do IVA das campanhas eleitorais mais recentes.
O secretário nacional para a administração do PS, Luís Patrão, que é o responsável pelas contas do partido, confirma estes dados à TSF, mas recusa-se a revelar números concretos, notando apenas, que estão em causa “alguns milhões de euros”.
Luís Patrão também sublinha que o PS conta com a “celeridade do fisco, pois é muito dinheiro pendente”, numa altura em que os socialistas estão em falência técnica, com dívidas superiores a 20 milhões de euros.
Lei não é clara
Nenhum outro partido pede ao Fisco o reembolso do IVA das campanhas e tudo tem a ver com a interpretação da Lei. Os socialistas são os únicos que consideram que ela viabiliza a devolução, mas não é esse o entendimento da AT, conforme repara Luís Patrão na TSF.
A Rádio aponta para um parecer da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos do Tribunal Constitucional que constata que os partidos receberiam a dobrar do Estado, com a devolução do IVA, uma vez que este reporta a despesas que já são financiadas pelas subvenções públicas.
A AT estará a recusar o reembolso ao PS em função desta posição. Mas aquilo que consta da Lei não é devidamente claro, dando azo a diferentes interpretações, conforme analisa na TSF o presidente da associação Transparência e Integridade, Luís de Sousa.
O Bloco de Esquerda e o PCP já manifestaram a intenção de clarificar a Lei no Parlamento. Luís de Sousa lembra, contudo, que esse cenário foi sugerido pelo próprio Fisco em 2002, sem que a orientação tenha sido seguida pelos deputados.
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hehheheheheh…como disse o Fernando Rocha: “Este país é uma anedota!”. E de facto isto é uma palhacada…esta não entendi…então o PS não está no governo?! Então o fisco não é uma entidade do governo!?!?Logo qual é o problema?!?!’ahahha….e outra…a lei não é clara!?!?!Olha que novidade…porque se a lei fosse clara não existia esta pouca vergonha! Existe alguma lei clara, objectiva e sem ser ambígua?!?!? Claro que não existe…porque se existi-se, isto era uma democracia de jeito, coisa que não é…..Então está em falencia técnica!!??!?! porra! É que nem o patrimonio deles sabem governar..será que existe alguma entidade ou empresas que não esteja em falência técnica!!! Se não conseguem governar-se será que conseguem governar o estado!? já dizia o outro: ” Este país é um colosso! Está tudo grosso”….ahahah
🙂 muito bom ! Mais uma novela à portuguesa, onde pelos vistos, o PS é o único a fazer uma interpretação diferente da lei. Que palhaçada, é como diz !
Não misture Governo com Pardido.
Que coisa engraçada, essa “ambiguidade”.
ah não se pode misturar governo com pessoas do PS?!? Então quer dizer que alguns dos que estão no governo são do PSD!??!’ É isso?!?? ..vendo por esse prisma…ahahah…então sendo assim..sou adepto do fcp mas não sou sócio…isso quer dizer que não posso ser adepto do fcp?? Não se pode misturar as coisas..heheh
Não. és simpatizante. queres ser adepto paga e junta-te aos superdragões comedores de árbitros.
Esse comentário não tem nexo…alias neste país tudo é feito sem nexo…..certas frases de certas pessoas são frases sem nexo logo o país está como está devido a frases sem nexo e consequentemente de atitudes sem nexo….eu sou adepto do FCP e não é nenhum cartão de sócio que me faz mais ou menos adepto…isso é descabido..
Independentemente de outros considerandos, existe a norma de o IVA a pagar ou pago, ser reembolsável ou pago pelo consumidor final. O comerciante e industrial têm o IVA reembolsável ou seja, deduzem-no no valor do mesmo IVA a pagar mensal ou trimestralmente, no consumidor final esse IVA é incluído no valor a pagar pelo mesmo. Penso ser este o caso dos partidos políticos e ser esta a explicação porque os outros partidos nunca o reclamaram.
A lei é clara. Pergunta ao teu querido pedro caçapo como se faz? simplesmente ignora-se. como é que esse otário mestre em ong’s e escolas de pilotagem sem aviões consegue ser ministro da troika ignorando o que toda a gente sabe e paga, Segurança social.
“Então o fisco não é uma entidade do governo!?!”…
Hahahaaa…
É como diz o proverbio: “O ignorante é pouco tolerante!!
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Relativamente à noticia, é vergonhosa a atitude do PS e espero que a AT não devolva NADA!!
Subscrevo inteiramente a resposta de Pedro…muito bem dada, a estes governantes, desgovernantes.
Nem para eles são bons. fazem leis e depois é confusão total na sua interpretação.
O Fisco e muito bem recusa devolver o IVA, pois se os partidos recebem fundos públicos, se receberem de volta o IVA que gastaram nas despesas, estão a receber duas vezes.
Só visto! Senão sabiam, passam a saber, então o PS está atolado em dívidas, como não tinha onde arranjar dinheiro, estiveram este tempo todo a lembrarem-se como o pudiam fazer! Aqui está a solução, senão tinha, passou a ter, o Fisco tem de dar algum para que os Processos(se é que existem?) fiquem suspensos ou adormecidos,
são uns palhaços, querem é receber a dobrar e gastar à tripaforra
PS no seu melhor
Vão é trabalhar calaçeiros
Isto é só para testar o bom humor dos Portugueses. Até porque o equilíbrio das contas, que ñ permite aumentar mais o salário mínimo, nem aquelas reformas de miséria de 190 €. Só dá, em nome do tal equilíbrio orçamental, para aumentar os ordenados dos gestores públicos em triplicado, e claro que nem vale a pena falar nos ordenados dos gestores da CGD, que está c/um superavit folgado. Portanto é tudo boa gente, e c/princípios éticos insuspeitos.
Mais um pretexto para sacar umas guitas e, como é normal e natural, os restantes partidos vão seguir o mesmo caminho.
Eu penso que o regime é idêntico aos das Associações/Clubes sem fins lucrativos, o que quer dizer que estas também podem e devem exigir a devolução do IVA .
No final o estúpido do Zé Povo paga e ainda bate palmas.
Mais um vigarice do PS. Sacar uns milhões que vão ter de ser pago pelos contribuintes, quando o PS sem qualquer credibilidade ( ver caso das dividas do PS e rendas que não paga) quer viver de vigarices Vergonhoso. O Estado de direito já não existe….
«O Povo é sereno»
”
Stalinas” no poder agora é que se vai ver eheheheh
O problema maior é que somos todos nós a ter-mos que alimentar as campanhas eleitorais mesmo que nem sequer tenhamos ideias de votar estamos obrigados a alimentar esta chulice.