O Governo britânico publicou esta quinta-feira o projeto de lei que irá autorizar a primeira-ministra britânica, Theresa May, a acionar o processo da saída do Reino Unido da União Europeia.
“O povo britânico tomou a decisão de deixar a UE (…) por isso apresentamos hoje um projeto de lei no Parlamento que irá permitir-nos lançar formalmente o artigo 50.º [do Tratado de Lisboa) até ao final de março”, disse o ministro responsável pelas negociações da saída, David Davis.
O projeto de lei será apresentado às duas câmaras do Parlamento britânico – Câmara dos Comuns e Câmara dos Lordes – antes de receber o consentimento real antes da data limite de 31 de março, segundo referiu o ministério responsável pelo processo num comunicado.
O executivo publicou o projeto de lei pouco tempo depois do anúncio de que os parlamentares terão cinco dias para debater e avaliar o texto que irá acionar a partida britânica do bloco europeu, indicou o The Guardian.
De acordo com o jornal britânico, o projeto de lei contém apenas duas cláusulas e 137 palavras.
O diploma foi elaborado depois da deliberação de terça-feira do Supremo Tribunal do Reino Unido, que obrigou o Governo britânico a ter a aprovação do Parlamento para iniciar os procedimentos de saída da União Europeia, decisão que foi considerada como uma derrota política para a primeira-ministra britânica.
O Governo liderado pela conservadora Theresa May defende a competência exclusiva do executivo de Londres, mas essa posição foi contestada por cidadãos que argumentaram que “passar por cima” da Câmara dos Comuns colocava em causa direitos constitucionais.
O artigo 50.º, que nunca foi acionado antes, dá início ao processo formal de negociações de saída da UE, escolhida por 52% dos britânicos no referendo de junho de 2016.
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