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Os filhos do embaixador do Iraque em Portugal
O Ministério Público levantou o segredo de justiça do processo que investiga o caso das agressões dos filhos gémeos do diplomata iraquiano a um jovem de Ponte de Sor, anunciou a Procuradoria-Geral da República.
“Considerando a prova reunida e as diligências de investigação já realizadas, procedeu-se ao levantamento do segredo de justiça“, refere a PGR, em comunicado enviado à agência Lusa, reiterando que o inquérito, em que se investiga um crime de natureza pública, prossegue os seus termos, continuando o MP “a considerar imprescindível o levantamento da imunidade diplomática dos filhos do Embaixador do Iraque em Lisboa”.
Na mesma nota, a PGR acrescenta, que, na sequência de solicitação recebida a 6 de janeiro, “o Ministério Público enviou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros certidão do processo, com a finalidade da mesma poder ser ponderada no âmbito do procedimento diplomático que for considerado adequado”.
Da certidão enviada, segundo a PGR, “consta o despacho emitido pelo Ministério Público onde são apreciados os indícios existentes, bem como o respetivo enquadramento jurídico”.
Numa resposta enviada à agência Lusa na sexta-feira passada, a PGR já tinha afirmado que o inquérito crime iria correr os seus termos, pesar do acordo extrajudicial anunciado nesse dia entre a família do jovem Rúben Cavaco e o embaixador iraquiano em Lisboa.
O jovem agredido em Ponte de Sor recebeu do diplomata um total de 52 mil euros, isto é, 40 mil euros para selar o acordo extrajudicial e ainda 12 mil euros que já tinham sido pagos pelo embaixador para as despesas hospitalares.
A certidão agora enviada ao MNE decorre da apreciação do MP dos documentos recebidos a 6 de janeiro pelas autoridades iraquianas.
Num comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros confirma que recebeu da PGR elementos adicionais sobre o processo que foram pedidos em 6 de janeiro.
“Estes elementos confirmam e reforçam a necessidade de levantamento da imunidade dos filhos do Embaixador do Iraque, Senhores Haider Saad Ali e Rhida Saad Ali, para que este processo possa prosseguir em Portugal”, afirma o Ministério.
Segundo a nota, os elementos adicionais permitirão às autoridades iraquianas “responder final e inequivocamente ao pedido de levantamento da imunidade diplomática apresentado pelas autoridades portuguesas”.
Em 17 de agosto de 2016, em Ponte de Sor, os dois jovens terão espancado outro jovem, Rúben Cavaco, que sofreu múltiplas fraturas e que chegou a estar em coma induzido.
Até agora, a embaixada do Iraque ainda não respondeu ao pedido de levantamento da imunidade diplomática dos jovens, para que possam ser ouvidos em tribunal sobre o caso.
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