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O Governo esclareceu que o uso obrigatório de capacete pelos ciclistas está apenas em estudo, admitindo que a medida, inserida no Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020), poderá nem ter “pernas para andar”.
“Estamos a estudar isso com calma”, admito que “seja uma das medidas que não terá grandes consequências nem irá ter pernas para andar”, disse o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, em reação a críticas dos ciclistas, que têm marcado para domingo um protesto contra o uso obrigatório de capacete.
A possibilidade de ser obrigatório o capacete para quem anda de bicicleta (ou o estudo dessa possibilidade) está contemplada no PENSE 2020, cuja discussão pública termina domingo, no mesmo dia em que, a partir das 10h00 em Lisboa, está convocada uma manifestação contra o capacete obrigatório, uma iniciativa da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB).
O PENSE 2020 recebeu mais de três centenas de propostas de alteração, quer de cidadãos em nome individual quer de organizações que trabalham na área da segurança rodoviária, que serão analisadas e eventualmente integradas no documento, que irá depois a Conselho de Ministros, segundo o secretário de Estado.
Pretende-se, acrescentou Jorge Gomes, estudar se o uso do capacete terá algum efeito positivo. Mas o próprio secretário de Estado tem dúvidas, dado o progresso na área das bicicletas, como por exemplo nas bicicletas partilhadas, onde é “impensável” admitir-se o uso obrigatório de capacete.
Questionado pelos jornalistas se este protesto não tem razão de ser, o secretário de Estado desvalorizou a questão, disse que a manifestação mostra que os cidadãos estão a ler as propostas e que os contributos são bons.
“Se o PENSE 2020 fosse uma lei que considerávamos que era perfeita não a púnhamos em discussão pública. Queremos que os cidadãos participem, que deem os seus contributos, para nós analisarmos e decidir da melhor forma”, disse.
A Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi) lamentou hoje que o PENSE 2020 ainda se baseie num modelo “desatualizado e desajustado” e considera “retrógrada” a obrigatoriedade do uso de capacete.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a MUBi lamenta e discorda que a proposta de atuação da ANSR para “enfrentar a insegurança rodoviária que assola o país”, com cerca de 600 mortes e milhares de feridos graves todos os anos, ainda se baseie “num paradigma de segurança rodoviária desatualizado e desajustado”.
A MUBi considera ainda “retrógada a hipótese de introdução da obrigatoriedade do capacete”, uma medida que “induz a redução da utilização da bicicleta”.
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