O número de detenções efetuadas pela PSP e GNR por crime de violência doméstica tem registado um aumento ao longo dos últimos anos, mas a maior parte dos inquéritos resulta em arquivamento. Com um total de 33.814 inquéritos de violência doméstica analisados entre 2012 e 2015, 2.443 casos resultaram em condenação.
O Relatório anual de monitorização da violência doméstica 2015, da responsabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), destaca que as detenções feitas pelas forças de segurança no âmbito de situações de violência doméstica têm vindo a aumentar ao longo dos últimos seis anos, com exceção das efetuadas em 2012.
De acordo com o documento, as detenções têm vindo a aumentar de forma gradual, registando o valor mais elevado em 2015, quando totalizaram 750, mais 21% do que no ano anterior e mais do triplo do que as efetuadas em 2009.
Ressalvando que os dados devem ser analisados com “as devidas reservas”, uma vez que dizem respeito às decisões do Ministério Público comunicadas à SGMAI, o documento indica que, do total de 33.814 resultados de inquérito de violência doméstica analisados entre 2012 e 2015, cerca de 78% resultou em arquivamento, 17,5% em acusação e 5% em suspensão provisória do processo.
Em 2015, a taxa de arquivamento situou-se nos 79%, a de acusação nos 16,5% e a de suspensão provisória do processo em 4%.
Entre os inquéritos arquivados, a grande maioria (74,5%) decorreu devido à falta de prova, refere também o relatório daquele organismo do Ministério da Administração Interna (MAI).
Segundo o mesmo documento, disponibilizado agora pela SGMAI, de um total de 4.140 sentenças transitadas em julgado entre 2012 e 2015, cerca de 59% resultou em condenação e cerca de 41% em absolvição.
Relativamente às decisões proferidas em 2015, cerca de 60% dos casos teve penas de prisão aplicadas entre dois a três anos, 22% teve pena de três a quatro anos, nove% foi inferior a dois anos e apenas 2,5% foi igual ou superior a cinco anos.
O relatório refere ainda que há registos em que as penas de prisão são substituídas por multa ou por trabalho a favor da comunidade, medidas de internamento ou a simples aplicação de multa.
De acordo com o mesmo documento, são várias as penas acessórias, nomeadamente a proibição de contactos com a vítima, afastamento do local de residência e de trabalho da mesma, proibição de uso e porte de arma, obrigação de frequentar consultas de alcoologia, frequência de um programa de prevenção de violência doméstica, inibição do poder paternal e inibição de condução.
Queixas aumentaram para mais de 13 mil no início de 2016
A PSP e a GNR registaram 13.123 ocorrências de violência doméstica no primeiro semestre de 2016, representando um aumento de 1% em relação ao mesmo período de 2015, segundo a Direção-Geral do Ministério da Administração Interna.
O relatório anual de monitorização da violência doméstica relativo a 2015 indica que as forças de segurança receberam mais 125 participações no primeiro semestre de 2016 em relação ao período homólogo de 2015.
O documento indica que o maior número de queixas foi apresentado à PSP, que registo um aumento de 3,6% nos primeiros seis meses de 2016 face a período idêntico do ano anterior, enquanto as participações que chegaram à GNR diminuíram 2,6%.
Segundo o mesmo documento, a GNR recebeu 5.461 queixas de violência de doméstica e a PSP 7.662.
Os distritos com mais queixas de violência doméstica, nos primeiros seis meses de 2016, foram Lisboa (3.047), Porto (2.357) e Setúbal (1.108).
Já os distritos que registaram menos participações foram Beja (122), Guarda (151) e Bragança (159).
O relatório indica também que foi o distrito de Beja que registou o maior aumento de queixas de violência doméstica no primeiro semestre de 2016, tendo subido 20,8% face ao mesmo período de 2015, seguido de Beja, que verificou um aumento de 6,1%.
Já os distritos com maiores descidas no primeiro semestre de 2016 foram a Guarda (menos 20,1%) e Santarém (menos 15,1%).
“Os dados relativos ao primeiro semestre de 2016 apontam para um ligeiro aumento de ocorrências participadas às forças de segurança, tornando-se no entanto necessário aguardar pelo final de 2016 para confirmar ou infirmar esta tendência”, refere ainda o relatório.
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