O Partido Republicano na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos desistiu esta terça-feira de uma iniciativa legislativa para esvaziar de poderes o Gabinete de Ética do Congresso norte-americano, depois das críticas de Donald Trump.
Membros republicanos da Câmara dos Representantes tinham votado na segunda-feira uma alteração legislativa para esvaziar de poderes o Gabinete de Ética do Congresso (GEC), um órgão independente (e apartidário) criado em 2008 para investigar suspeitas de corrupção ou comportamento ilícito dos legisladores.
O novo pacote legislativo proposto pelos Republicanos – e que teria de ser votado por toda a Câmara esta terça-feira – fazia com que o GEC (um órgão apartidário) ficasse sob o controlo do Comité de Ética da Câmara [dos Representantes], que – por sua vez – é gerido pelos próprios legisladores que o gabinete supostamente deveria investigar.
O novo órgão deixaria de poder aceitar queixas e denúncias anónimas e as acusações que recebesse contra legisladores (alegadamente envolvidos em atos de corrupção) deixariam de poder ser tornadas públicas. Por outro lado, qualquer envio de informação para as autoridades policiais teria que ser aprovado pelos membros do Comité de Ética do Congresso. Ou seja, os congressistas teriam a última palavra sobre uma eventual acusação contra si ou contra membros do seu partido e do partido adversário.
Após fortes críticas dos democratas e de organizações de fiscalização do governo, o próprio presidente eleito, o republicano Donald Trump, criticou o sentido de oportunidade da apresentação da medida.
“Com tanta coisa em que o Congresso tem de trabalhar, querem mesmo que o seu primeiro ato e prioridade seja o enfraquecimento do Regulador Independente de Ética, por muito injusto que este possa ser”, questionou esta terça-feira através das redes sociais, horas depois de se saber da votação do Partido Republicano na Câmara dos Representantes.
Trump não criticou diretamente as alterações propostas pelos republicanos, mas sim a oportunidade da votação do pacote.
“Concentrem-se na reforma fiscal, no sistema de saúde pública e tantas outras coisas muito mais importantes”, sublinhou.
Os Republicanos detêm a maioria no Congresso – quer na Câmara dos Representantes, quer no Senado – e vão ocupar a Casa Branca a partir de 20 de janeiro. Assim, caso os republicanos levassem o pacote a votação, este seria aprovado.
A reviravolta – ainda antes de o novo Congresso ter sido oficialmente constituído e de os representantes entrarem oficialmente em funções – ilustra a capacidade de influência que Trump poderá vir a ter sobre o seu partido ao longo da legislatura.
Pela primeira vez numa década, os Republicanos dominam as duas câmaras do Congresso (Câmara dos Representantes e o Senado) bem como a Casa Branca, pelo que – na prática – não precisam verdadeiramente de negociar apoios dos democratas ou obter apoio e influência da presidência.
O GEC foi criado em março de 2008 na sequência de casos de corrupção como o do antigo congressista republicano Randy “Duke” Cunningham, que cumpriu mais de sete anos de prisão por luvas, subornos e outras acusações; do antigo congressista republicano Bob Ney, acusado no escândalo de ‘lobbying’ de Jack Abramoff e que se deu como culpado de corrupção; e o caso do antigo congressista democrata William Jefferson, condenado por corrupção.
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