O ministro do Ambiente divulgou que a transferência da gestão da STCP para os municípios, esta segunda-feira assinada, entra em vigor no início de fevereiro, após o que a Área Metropolitana do Porto (AMP) nomeará quatro dos seus cinco administradores.
“Estes contratos vão ser submetidos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas e o que temos combinado é que no dia 1 de fevereiro, ou na segunda-feira a seguir ao dia 1 de fevereiro, eles entrarão em vigor”, afirmou Matos Fernandes no final da cerimónia de Assinatura do Contrato de Gestão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).
O ministro acrescentou que na assembleia-geral depois de 1 de fevereiro “a Área Metropolitana nomeará quatro dos cinco administradores da STCP, dois executivos e dois não executivos”, ao mesmo tempo que o Estado nomeará o administrador com o pelouro financeiro.
O contrato, através do qual o Estado transfere a gestão da empresa para os seis municípios onde opera a STCP – Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo – por um período máximo de sete anos, seguirá agora para o Tribunal de Contas.
“Ao longo de sete anos, as autarquias financiarão a empresa em cerca de 37 milhões de euros, valor que poderá diminuir com a melhoria da sua eficiência”, assinalou o governante para quem “uma empresa como esta, que cumpre funções de serviço público, não terá nunca resultados positivos se não for subsidiada em tempo para que não acumule passivo”.
Para Matos Fernandes, “cabe agora à AMP, e aos seis municípios envolvidos querer o melhor para a STCP e garantir, com propostas inovadoras e realistas, com uma profunda consciência de servir em prol do benefício maior (…) o desenvolvimento de um modelo e uma prática de gestão que beneficie a mobilidade sustentável dos cidadãos metropolitanos”.
Explicou também que “o que se encontrou foi um modelo em que a AMP passa a ser quem planeia os transportes (…) e os seis municípios, entendidos em torno de uma Unidade Técnica de Gestão presidida pelo Porto, são quem vai gerir a empresa”, cujo dono “é o Estado e continua a ser”, pelo menos durante os próximos sete anos.
Durante a sessão, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, frisou não temer pela capacidade dos municípios para “gerir este sistema de transportes”.
“Sei muito bem que seremos capazes de encontrar uma equipa coesa, pessoas competentes e, se os municípios se empenharem, os resultados serão certamente bons. Desde logo porque vai depender dos municípios, os municípios vão estar envolvidos em criar as condições que vão permitir que este seja, apesar de tudo, um negócio sustentável”, realçou.
O autarca do Porto acrescentou que “às câmaras caberá suportar os compromissos financeiros das obrigações de serviço público que têm a ver com a percentagem da rede que envolve cada concelho”.
Referiu ainda que “a ideia de que o transporte público pode ser sustentado pela bilhética é um modelo que, infelizmente não corresponde à realidade” pelo que “no futuro os estados vão ter que continuar a envolver-se pesadamente no transporte público“.
A 14 de dezembro o Presidente da República promulgou o decreto-lei que estipula as condições para a “delegação, parcial e temporária”, na AMP, do serviço público de transportes de passageiros explorado pela STCP, bem como “as competências de gestão operacional” da empresa.
A Comissão de Trabalhadores (CT) da STCP anunciou a 30 de dezembro que não iria estar presente na cerimónia desta segunda-feira por achar que seria “passar um cheque em branco” para o futuro da empresa.
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