Os professores que queiram pedir a devolução do valor pago pela Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), extinta pelo atual governo, podem fazê-lo a partir desta sexta-feira via Internet, anunciou o Ministério da Educação.
A prova foi criada pela tutela de Nuno Crato com o objetivo de recrutar “os melhores professores para o sistema de ensino”, quando aplicada aos docentes contratados com menos de cinco anos de serviço.
Sempre contestada pelas estruturas representativas dos professores, a PACC acabaria por ser extinta pela equipa liderada por Tiago Brandão Rodrigues.
Agora, está disponível uma ferramenta eletrónica destinada aos pedidos de devolução do valor de inscrição pago pelos professores.
O aviso está hoje publicado em Diário da República.
“Os docentes que, comprovadamente, tenham feito o pagamento da inscrição na prova, deverão usar a plataforma disponível no sítio do Instituto de Gestão Financeira da Educação para procederem ao pedido de reembolso“, afirma o ministério em comunicado.
O prazo estabelecido para este procedimento é de seis meses.
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