O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva
O Governo e os parceiros sociais chegaram esta quinta-feira a um acordo para o aumento do salário mínimo para 557 euros em janeiro de 2017 e a descida da TSU paga pelas empresas em 1,25 pontos percentuais.
O acordo, alcançado numa reunião de Concertação Social que decorreu esta quinta-feira, em Lisboa, prevê um aumento do salário mínimo para 557 euros em janeiro do próximo ano. Além disso, o Governo e os parceiros sociais acordaram ainda a redução da Taxa Social Única em 1,25 pontos percentuais.
Atualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros, sendo o compromisso do Governo chegar aos 600 euros no último ano da legislatura. Relativamente à TSU, a taxa paga pelas empresas desce de 23,75% para 22,5%.
“O mais importante foi o compromisso para apoiar a fixação do SMN em 557 euros a 1 de janeiro, mas este compromisso tem outros pontos igualmente importantes, nomeadamente, para que, em 18 meses, seja garantido o estímulo à negociação coletiva não utilizando o princípio da caducidade dos contratos coletivos”, disse o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, depois da reunião.
O governante sublinhou que esta redução da TSU, que mereceu o repúdio da CGTP, “é transitória, já aconteceu noutras alturas, e foi considerado pelo Governo um apoio que se justifica para algumas empresas que têm dificuldade em suportar esta transição”.
Vieira da Silva considerou tratar-se de um acordo que demonstra “que é possível alcançar consensos alargados, quer internamente, quer externamente”, e evidenciou a existência de um “entendimento comum dos parceiros” segundo o qual “é preciso dar um impulso à negociação coletiva”.
Relativamente aos impactos financeiros da medida, a redução de 1,25 pontos percentuais na TSU paga pelos empregadores terá um impacto negativo de 40 milhões de euros nos cofres da Segurança Social, mas Vieira da Silva afirmou que, “mesmo com esta redução, o balanço global é positivo”.
No final do encontro, que durou perto de quatro horas, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, lamentou “profundamente que o Governo não tenha tido a coragem de romper com as pressões das confederações patronais”, rejeitando assinar um acordo que “é um cabaz de Natal com muitas mordomias” para os patrões.
Embora esteja contra a redução da TSU, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, considera que o facto de o Governo se comprometer a apresentar, já em janeiro, o Livro Verde das Relações Laborais e a estimular a negociação coletiva, justifica a concordância da estrutura sindical a este acordo de médio prazo
Já as confederações patronais – Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) – subscreveram o acordo, apesar de defenderem uma atualização do SMN para um valor inferior, de 540 euros.
“Finalmente temos um acordo de médio prazo para a competitividade e que vai para além do salário mínimo”, destacou o presidente da CIP, António Saraiva.
Para o presidente da CCP, Vieira Lopes, “chegou-se a um princípio equilibrado”, que destacou “a postura colaborativa e a prova de boa vontade” manifestada pelos patrões.
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