António Cotrim / Lusa
Domingos Duarte Lima
A justiça brasileira decidiu que Duarte Lima deve ser julgado em Portugal, no âmbito do caso do homicídio de Rosalina Ribeiro, estando já em curso a transferência do processo para Portugal.
De acordo com as edições desta sexta-feira do Correio da Manhã e do jornal i, a decisão de justiça brasileira foi conhecida na quinta-feira, depois de o Ministério Público do país ter requerido que o julgamento decorresse em Portugal.
“Foi decidido por unanimidade dar providência ao recurso para transferir o presente processo criminal para Portugal”, refere a juíza que assina o acórdão, a desembargadora Suimei Cavalarieri, citada no Correio da Manhã.
Por sua vez, o jornal i refere a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em que “se afirma que só um tribunal português poderá evitar a impunidade” relativamente ao homicídio de Rosalina Ribeiro.
O matutino adiantou também que Duarte Lima “se opôs a este desfecho, que foi desenhado pelo Ministério Público brasileiro e aceite no Tribunal do Rio de Janeiro”, alegando que “nos autos preferia um julgamento em Saquarema”.
“A hipótese de transferir o processo para Portugal foi levantada no início deste ano pela procuradora de Saquarema, quando o tribunal daquela cidade se preparava para marcar a data da primeira sessão de julgamento – isto porque Duarte Lima já havia sido acusado e pronunciado”, escreve o i.
Na proposta do Ministério Público brasileiro, a que o jornal i teve acesso, é referido que a “realização do julgamento em solo brasileiro comprometeria o cumprimento da pena por parte do réu, caso este fosse condenado”.
“No entanto, o juiz da comarca Ricardo Pinheiro não concordou com os argumentos e indeferiu a proposta porque no seu entender trazia dificuldades acrescidas para a produção de prova em julgamento”, salientou o jornal.
Contudo, segundo o i, a “procuradora não aceitou o indeferimento e recorreu para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (2ª instância) e, foi este tribunal que depois de ouvir o Ministério Público e Duarte Lima decidiu não haver condições para que o caso continue na justiça brasileira“.
Segundo o fundamento a que o i teve acesso, a transferência do processo para Portugal tem “por objetivo evitar que no final haja impunidade e que Duarte Lima não tenha de cumprir a pena em caso de condenação”.
É também referido que “o julgamento não poderia ser feito no Brasil e a pena – que resultasse de uma condenação – ser cumprida em Portugal uma vez que o Brasil não oferece reciprocidade”.
“Outro dos argumentos apresentados é o de que a defesa do réu não pode atacar a transferência do processo com base na inexistência de garantias em Portugal, uma vez que foi o próprio que fugiu do Brasil e criou obstáculos a um julgamento naquele país”, escreve o jornal.
O i indicou ainda que, “para salvaguardar que não haja problema na deslocação no processo, os autos foram encaminhados para a secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, para que sejam adotadas providências pertinentes e a transferência seja analisada”.
Duarte Lima foi acusado pelo Ministério Público do Brasil do homicídio de Rosalina Ribeiro, a 7 de dezembro de 2009, e deverá começar este ano a ser julgado, à revelia, no Tribunal de Saquarema.
Rosalina Ribeiro, secretária e companheira de Lúcio Tomé Feteira, falecido em 2000, foi morta a tiro e o corpo foi encontrado numa estrada de terra batida em Maricá, nos arredores do Rio de Janeiro.
Em novembro de 2014, Duarte Lima foi condenado em Portugal a dez anos de prisão efetiva por burla qualificada e branqueamento de capitais, no âmbito do Caso Homeland, relacionado com crédito obtido no Banco Português de Negócios (BPN) para compra de terrenos em Oeiras. O ex-deputado do PSD foi condenado a seis anos pelo primeiro crime e a sete pelo segundo, tendo ficado em dez anos por cúmulo jurídico.
Duarte Lima vai apresentar recurso contra envio de processo para Portugal
Durante a tarde, a defesa de Duarte Lima anunciou que vai apresentar recurso no Brasil da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de enviar para julgamento em Portugal o processo relativo ao homicídio Rosalina Ribeiro.
Em nota enviada à agência Lusa, João Costa Ribeiro Filho, advogado no Brasil de Duarte Lima, refere que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu enviar o processo para Portugal para ser julgado pelos tribunais portugueses, mas salientou que esta decisão “não é definitiva”, porque “dela cabe recurso”, o que irá ser feito pela defesa do antigo deputado do PSD.
O advogado lembra que o processo estava concluído para julgamento no início de 2016 na comarca de Saquarema, mas “estranhamente, nessa data, o Ministério Público (MP) brasileiro, que teve a direcção do processo durante mais de seis anos, não confiou no sistema de justiça brasileiro e pediu ao juiz da comarca de Saquarema que os autos fossem remetidos para as autoridades portuguesas, para que o julgamento ocorresse em Portugal”.
“Este pedido foi recusado pelo juiz da comarca de Saquarema, que decidiu que o julgamento deveria ocorrer no Brasil, essencialmente por duas razões: em primeiro lugar porque toda a prova, de acusação e de defesa, fora produzida no Brasil, obedecendo a um rito processual que é diferente do rito processual penal português”, explicou João Costa Ribeiro Filho.
Em segundo lugar , porque o juiz da comarca de Sacarema considerou que o julgamento em Portugal “era limitativo das garantias de defesa, já que a esmagadora maioria das testemunhas da acusação residem no Brasil e a totalidade das testemunhas de defesa (oito) têm igualmente residência no Brasil, sendo praticamente impossível garantir a sua presença num julgamento em Portugal“.
O advogado realça que foi o juiz de Saquarema, perante o qual o processo decorreu durante cerca de seis anos, que se opôs ao pedido do MP brasileiro, e não Duarte Lima, embora a defesa do antigo deputado português tenha concordado com as razões invocadas por esse juiz.
Na mesma nota enviada à Lusa, João Costa Ribeiro Filho argumenta que a defesa de Duarte Lima fez durante a instrução “prova bastante da sua inocência, face à ignominiosa acusação” que lhe foi dirigida pela polícia civil do Rio de Janeiro e pelo MP desse mesmo Estado brasileiro.
“Não pode deixar de salientar neste momento que é o mesmo MP brasileiro que o acusou que se recusa a ver apreciada a prova que produziu com tanta fragilidade perante um tribunal de júri brasileiro”, conclui o advogado.
ZAP / Lusa
