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O Ministério Público acusou 131 arguidos por associação criminosa, corrupção e falsidade informática, praticados nas diferentes qualidades de donos de escolas de condução, instrutores, examinadores e particulares interessados na obtenção ilegal de cartas de condução.
Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), entre os arguidos figuram sociedades donas de centros de exame, tendo no processo o Ministério Público (MP) requerido a declaração de perda a favor do Estado das quantias ilicitamente obtidas pelos arguidos enquanto produto dos crimes, de montante superior a 619.500 euros.
“Foram recolhidos indícios suficientes de que um grupo de arguidos se dedicava com permanência e estabilidade ao auxílio de interessados na obtenção ilícita de cartas de condução sem que para tal estivessem habilitados, mediante um esquema de intervenção fraudulenta durante as provas de condução teórica, em conluio com os próprios examinadores”, refere a PGDL.
Para o efeito, o grupo organizado fornecia aos interessados nos exames o equipamento tecnológico destinado a captar as questões que surgiam no monitor dos exames teóricos, transmitindo para o exterior as imagens e permitindo que estes fossem auxiliados com as soluções enviadas pelos arguidos colocados no exterior, através de radiofrequência ou telemóvel.
Os arguidos envolvidos neste esquema de corrupção organizada, adianta a PGDL, transportavam consigo a câmara dissimulada no botão da camisa e um auricular sem fios destinado a transmitir as indicações necessárias a responderem corretamente aos testes, conforme combinado.
“Como contrapartida indevida os arguidos das escolas recebiam uma quantia compreendida entre cerca de mil a cinco mil euros, proventos partilhados com os examinadores que recebiam cerca de 750 euros”, indica a PGDL.
Os factos ocorreram em cerca de 150 provas realizadas entre Outubro de 2013 e Novembro de 2015 e beneficiaram indevidamente outros tantos candidatos.
Segundo a acusação, os arguidos aproveitaram-se criminosamente do exercício de funções nos centros de exame investigados, obtiveram elevados proventos com esta atividade criminosa, lesando os deveres funcionais de isenção, tratamento igual dos cidadãos e probidade no exercício de funções de natureza pública e originando perigo para a segurança nas estradas, uma vez que os envolvidos eram aprovados sem a habilitação efetiva para a condução.
A atividade criminosa foi desmantelada através das detenções efetuadas a 17 de novembro de 2015 pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ) e pelo Ministério Público (MP), que dirigiu o inquérito.
O inquérito foi dirigido pela 9ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, coadjuvado pela UNCC da PJ.
/Lusa
