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As escolas podem deixar de ter de ensinar segundo o Acordo Ortográfico, caso vingue a ação que um grupo de cidadãos e a Associação Nacional de Professores de Português (Anproport) entrega esta quinta-feira em tribunal.
A ação contra o acordo ortográfico no sistema de ensino público é entregue no Supremo Tribunal Administrativo, em Lisboa, e impugna a resolução do Conselho de Ministros 8/2011, que mandou aplicar nas escolas o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).
Além da Anproport, a ação é uma iniciativa do grupo “Cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990”, constituído na rede social Facebook e que já tem mais de 30 mil membros.
Artur Magalhães Mateus, primeiro autor da ação, jurista e membro do grupo, explicou à agência Lusa que, caso a ação vingue, o AO90 continua mas deixa de ser imposto, não será vinculativo. E o responsável acredita que, não sendo vinculativo, em pouco tempo será esquecido.
Já em maio passado os mesmos autores tinham apresentado uma ação para anular a norma jurídica que aplica o AO90. “A ação de hoje segue-se a outras intentadas na administração pública (o mesmo objetivo que a de hoje) e também temos apresentado petições”, disse Artur Magalhães Mateus, lembrando que decorre igualmente a recolha de assinaturas para um referendo sobre a matéria.
Questionado sobre se uma nova mudança na forma de escrever não ia confundir os alunos o responsável disse: “Regressar a uma grafia correta e não responsável por novos erros é sempre positivo. Quando foi feita esta resolução do Conselho de Ministros, também ninguém questionou se seria penoso para as crianças”.
De acordo com Artur Magalhães Mateus, a vantagem da mudança é uma grafia “muito mais lógica, mais fácil de aprender e que não causa erros como a de agora”, tanto mais que, com o AO90, há palavras que estão a ser escritas e acentuadas de forma errada.
A resolução do Conselho de Ministros 87/2011 (do XVIII Governo Constitucional, liderado por José Sócrates) mandou aplicar o AO90 ao sistema de ensino, a partir de 2011/12.
Os autores do processo entendem que esta resolução contém “ilegalidades flagrantes”, que o AO90 “não está em vigor juridicamente” e que é “inconstitucional a vários títulos“.
“Já pedimos ao provedor de Justiça que requeresse ao Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade do AO90”, salientou Artur Mateus, lembrando que a iniciativa de referendo ao Acordo já tem 32.800 assinaturas em papel, das 60 mil necessárias.
“Continuamos a recolher assinaturas, o processo é moroso mas estamos confiantes que conseguiremos as assinaturas necessárias”, disse.
A aplicação do AO90 sempre gerou polémica em Portugal e até o Presidente da República falou do assunto, admitindo que o Acordo podia ser repensado em Portugal, se países como Angola e Moçambique também o fizerem.
/Lusa
Espero que vençam a acção
Realmente o problema não é “existir” um acordo ortográfico: É ser-se refém de uma espécie de “auto-acordo”, que parece engendrado por gente que exibia sintomas de QI muito reduzido. Obedecer a Isso é problemático e bastante desconfortável.
Faço votos para que a acção seja muito bem sucedida-Ok.
Finalmente, já ontem era tarde!
Este (des)acordo nunca deveria ter entrado em vigor, desde o principio que foi uma vergonha nacional. A nossa querida língua merecia muito melhor, e que fosse defendida de uns idiotas que se acham muito modernos e os novos Camões, por terem imposto alterações à sua língua materna, muitas dessas tão ridículas….
Nunca escrevi, nem irei escrever, de acordo com o novo acordo ortográfico.
Pois, o que sei é que na língua portuguesa muita coisa faz pouco sentido, algumas deste acordo, outras doutros, e outras ainda mais antigas. O problema não é o acordo, é antes o acordo não ser suficientemente bom e racional.
Ninguém estava à espera que a língua portuguesa, tendo uma evolução mais ou menos autónoma e não programada, acertasse à primeira e em tudo. Para isso serviriam os bons acordos, trazendo lógica e sentido onde antes tal não era evidente.
Eu ficarei à espera de um muito útil bom acordo, de preferência mais cedo do que mais tarde…
Ó ZAP, ao menos critica a forma como “acção” está redigida na notícia, porra!
A notícia é boa, mas contem erros ortográficos.
O que será “ÂÇÃO”?
Pois, por que será que pede para contar erros ortográficos???
Isabelinha A. Ferreira: Não se esqueça de que “os acordos, como sempre se provou, são feitos para as gerações seguintes”.
Espero bem que percam esta ação. Estes retrógrados ainda deveriam ensinar a escrever pharmácia aos seus alunos!
Ignorante!
O que é que o cu tem que ver com as calças?
Se estás mal informado, informa-te, não mandes bocas reveladoras da tua ignorância.
“Ninguém para Portugal!”. Percebes ou precisas de um desenho auxiliar?
Porra, ZAP!
Então não sabem que ‘ação’ está mal escrito?
Acção, senhores, ACÇÃO!
Até que enfim. Ufa!!!!!!!!
Já não era sem tempo!
O AO nunca devia sequer ter sido pensado, quanto mais entrado em vigor, quer dizer: imposto.