O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva
O ministro do Trabalho e da Segurança Social, José António Vieira da Silva, acusou o governo anterior de não ter atualizado mais de 771 mil pensões mínimas, contrariando assim a ideia de que este será o caminho do atual executivo.
“Não venham dizer ao país que atualizaram as pensões mínimas, é falso. As pensões mínimas não atualizadas são 771 mil. Nunca foram atualizadas pelos senhores”, denunciou Vieira da Silva, no parlamento.
O ministro, que esteve desde cerca das 10h numa audição conjunta nas Comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Trabalho e Segurança Social, na Assembleia da República, no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017), respondia assim às críticas do PSD e do CDS sobre a decisão de não atualização das pensões mínimas.
Vieira da Silva lembrou à oposição que apenas as pensões mínimas e rurais, bem como o primeiro escalão da pensão mínima, foram aumentadas entre 2011 e 2015, contrariando assim as afirmações da oposição de que estas pensões teriam sido aumentadas durante o mandato do anterior executivo.
De acordo com a proposta de OE 2017, todas as pensões até 838,44 euros vão ter um aumento em linha com a inflação, isto é, “as pensões de valor igual ou inferior a duas vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS, atualmente nos 419,22 euros) são atualizadas”. Esta medida acresce à “atualização extraordinária” de dez euros a partir de agosto no próximo ano para todas as pensões até 628,33 euros.
De acordo com o documento, “o Governo procede, em 2017, a uma atualização extraordinária de dez euros das pensões de valor igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (628,83 euros), a atribuir, por cada pensionista, no mês de agosto”.
Segundo o ministro, há 250 mil pensões abaixo dos 275 euros que poderão beneficiar da atualização extraordinária de 10 euros prevista para agosto, e que deverá abranger 1,5 milhões de pensionistas.
O impacto financeiro total decorrente das atualizações previstas para 2017 será de 200 milhões de euros e de 300 milhões de euros em 2018, segundo o membro do Governo.
/Lusa
