Inácio Rosa / Lusa
João Leão, secretário de Estado do Orçamento
Os trabalhadores a Recibos Verdes podem vir a pagar mais, no próximo ano, com a revisão ao regime contributivo dos trabalhadores independentes que o Governo pretende fazer, admite o secretário de Estado do Orçamento, João Leão.
A proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017), que o governo entregou na Assembleia da República na passada sexta-feira, dá aval à aprovação de mudanças no regime contributivo dos trabalhadores independentes.
“O que se pretende com essa medida é garantir que as contribuições dos trabalhadores reflectem melhor o seu rendimento mais recente, que haja uma melhor adequação entre uma coisa e outra”, afirma João Leão em entrevista à agência Lusa.
O secretário de Estado assume, assim, que este dado novo “pode implicar que o trabalhador paga menos ou paga mais“, conforme os seus últimos rendimentos.
O objectivo é garantir que “os acertos que depois têm de ser feitos sejam menores”, porque a contribuição já “reflectiu melhor o rendimento dos últimos meses do trabalhador”, constata João Leão.
Na proposta do OE 2017, o governo assinala a intenção de fazer a revisão das regras de enquadramento e produção de efeitos do regime dos trabalhadores independentes, de consagrar novas regras de isenção e de inexistência da obrigação de contribuir e alterar a forma de apuramento da base de incidência contributiva, rendimento relevante e cálculo das contribuições.
Para este efeito, o Executivo prevê “determinar que as contribuições a pagar têm como referência o rendimento relevante auferido nos meses mais recentes, de acordo com períodos de apuramento a definir”, e assegurar que o montante anual de contribuições a pagar é o resultado da aplicação de taxas contributivas ao rendimento relevante anual.
Actualmente, os trabalhadores a recibos verdes são colocados num dos 11 escalões contributivos e duas vezes por ano podem pedir para mudar de escalão, mas o processo tem gerado vários problemas burocráticos.
Precários Inflexíveis desconfiados… mas expectantes
A plataforma Precários Inflexíveis já reagiu às declarações do secretário de Estado, considerando que as suas explicações são “demasiado gerais e ficam dúvidas em relação a questões muito importantes“.
Entre os aspectos considerados pouco claros, a plataforma nota que é preciso “esclarecer qual será o valor mínimo” mensal de contribuições que os detentores de Recibos Verdes terão que pagar, “em que situações [essa regra] se aplica e como pode ser feita essa compensação”.
Apesar de notar que a actual “indefinição não contribui para a confiança necessária”, lembrando os sucessivos “enganos” dos governos anteriores, a plataforma manifesta agrado com a intenção do Executivo de “finalmente” aprovar “um novo regime de contribuições para quem trabalha a recibos verdes”, tanto mais “depois de anos de regras absurdas e muito injustas”.
ZAP / Lusa
