O ministério da Defesa vai alterar o modelo do programa de manutenção dos helicópteros EH-101 da Força Aérea para garantir maior operacionalidade da frota, num investimento até 81 milhões de euros entre 2017 e 2026. No entanto, o contrato vai ser assinado através de uma empresa que devia ter sido extinta no ano passado.
Em comunicado, o ministério da Defesa Nacional anunciou que foi autorizado o início da negociação para o programa de manutenção dos 38 motores da frota dos 12 EH-101, que realizam missões de busca e salvamento, evacuações aeromédicas, operações de fiscalização de pescas e outras.
Atualmente, a manutenção dos motores da frota EH-101 é assegurada através de um contrato celebrado entre a Defloc – Locação de Equipamentos de Defesa, SA e a Safran Helicopter Engines (antiga Turbomeca) em outubro de 2010, com renovação anual.
A Defloc foi criada com o objetivo único e específico de corporizar o veículo financeiro que assumiria a propriedade da frota de 12 helicópteros EH-101 adquirida em 2001, e, consequentemente, a posição de locadora operacional dos mesmos em favor do Estado.
No entanto, relata o Dinheiro Vivo, a Defloc já deveria estar extinta, de acordo com uma resolução de Conselho de Ministros (RCM) de 9 de julho de 2015.
A resolução em causa, publicada a 17 de julho em Diário da República, determina “a dissolução da Defloc e da Defaerloc – Locação de Aeronaves Militares no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da publicação da presente resolução, e concluir o processo de liquidação e extinção, no prazo de 90 dias, a contar da data da dissolução, prorrogável nos termos legais”.
O diploma governamental determinava ainda que “os meios aéreos detidos” pelas duas empresas deveriam ser “afetos ao Ministério da Defesa, caso tal afetação não tenha ocorrido até essa data, e os demais contratos operacionais associados”.
O Dinheiro Vivo refere que o Tribunal de Contas (TdC), numa auditoria divulgada em 2012, recomendou aos então ministros da Defesa e das Finanças que ponderassem “o interesse da subsistência de diversas entidades instrumentais utilizadas para a aquisição de manutenção de equipamentos militares (Defloc e outras sociedades-veículo integradas no grupo Empordef), que sendo detentoras de ativos, não exercem qualquer controlo efetivo, quer do seu uso, quer dos riscos e vantagens dos mesmos”.
“Colmatar limitações na operacionalidade dos EH-101”
O comunicado desta quarta-feira refere que o atual processo de manutenção dos EH-101 “tem-se revelado desajustado face às necessidades da Força Aérea Portuguesa, constituindo por vezes um constrangimento à execução das missões que se encontram atribuídas a estas aeronaves”.
O programa de manutenção vai ser entregue à mesma empresa por ser a “única empresa titular de direitos intelectuais de componentes dos motores que equipam os EH-101″, segundo o ministério da Defesa.
“Face a esta situação, o procedimento de contratação pública que se adequa é o procedimento de negociação sem publicação prévia de anúncio, com consulta à Safran Helicopter Engines”, lê-se, no comunicado.
Com a alteração do modelo do programa de manutenção, o ministério da Defesa pretende “colmatar a ocorrência de limitações na operacionalidade dos EH-101 no futuro”, através da “contratualização de um pacote global de sustentação e manutenção dos motores (Global Support Package)”.
Este modelo deve garantir “o fornecimento de determinadas peças e a prestação de serviços concretos, como sucede presentemente” e também “a disponibilidade integral e efetiva dos motores sob responsabilidade do prestador dos serviços de manutenção”.
Os encargos com a manutenção dos EH-101 não poderão exceder nos próximos dez anos os 81 milhões de euros, como previsto na Lei de Programação Militar, segundo o ministério da Defesa.
ZAP / Lusa
