O défice das administrações públicas foi de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre deste ano, uma diminuição face aos 4,6% registados no período homólogo, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Nas Contas Nacionais Trimestrais Por Setor Institucional relativas ao segundo trimestre do ano, que foram hoje publicadas, o INE refere que, “no conjunto do primeiro semestre de 2016, o saldo das AP [administrações públicas] foi -2,8% do PIB (-4,6% em igual período do ano passado)”.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, considerou, a propósito destes dados, que a execução orçamental de 2016 está “no bom caminho”, havendo uma “redução muito significativa” do défice face ao ano anterior, o que constitui um fator de credibilidade da economia portuguesa.
“Esta redução de 4,6 para 2,8% do défice no primeiro semestre dá o sinal que o Governo pretende impor na sua execução orçamental”, declarou Mário Centeno.
“Apesar de o exercício orçamental de 2016 ser de grande exigência, assiste-se a uma redução muito significativa do défice face ao ano anterior. Os mais recentes dados indicam que a implementação do Orçamento do Estado para 2016 está no bom caminho”, declarou o titular da pasta das Finanças.
Mário Centeno declarou ainda que os “fatores de pressão” orçamental que se registarão previsivelmente no segundo semestre deste ano – que poderão pressionar a despesa (como a conclusão da reposição salarial) ou diminuir a receita (como a redução do IVA da restauração) – estão já avaliados pelo Governo e incluídos no exercício do conjunto do ano.
“Como se sabe, todas essas medidas estão incluídas no nosso Orçamento e encontram-se avaliadas. As metas que temos até ao final do ano incluem essas pressões”, disse.
Por outro lado, Mário Centeno apontou também que no segundo semestre de cada ano, habitualmente, “há níveis de défice inferiores” face aos do primeiro semestre.
O ministro das Finanças apontou então como exemplo o pagamento uniforme do subsídio de Natal, “enquanto o pagamento do subsídio de férias é concentrado no primeiro semestre – e estamos a falar numa verba próxima dos mil milhões de euros”.
No início de setembro, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calculou que o défice orçamental se tenha situado nos 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em contas nacionais (a ótica que conta para Bruxelas), uma “melhoria face ao período homólogo”.
Entretanto, esta quinta-feira, o primeiro-ministro António Costa afirmou no Parlamento, que o défice deste ano “ficará claramente abaixo dos 3% do PIB” e que o Governo “com conforto” espera que o défice seja “inferior a 2,5%” do PIB em 2016.
Alertas do FMI
Durante a conferência de imprensa, o ministro das Finanças foi várias vezes confrontado com o teor do último relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), que traça uma perspetiva negativa para a evolução da economia portuguesa.
O ministro das Finanças, porém, nunca se referiu aos indicadores do FMI, contrapondo que os dados agora divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) referentes ao primeiro semestre de 2016 “são definitivos”.
“Estamos a analisar a execução orçamental de 2016, em particular do primeiro semestre, período para o qual existem números definitivos. É essa a mensagem importante. O compromisso que o Governo estabeleceu em nome da República Portuguesa perante as instituições europeias e os seus parceiros europeus são para cumprir com o rigor que temos vindo a apresentar”, acrescentou.
O Ministério das Finanças já tinha reagido ontem à avaliação do FMI ao Programa de Ajustamento recordando o “enorme custo social” e a “emigração em massa de 400 mil portugueses” que implicou, mas que o Fundo “omite” no relatório final.
Recordando que “muitas” das “várias reformas” contidas no “desenho original do Programa de Ajustamento foram de facto implementadas”, o ministério garante que “o Governo continua empenhado numa consolidação das contas públicas que permita, em 2016, no cumprimento das regras europeias, uma restauração gradual dos rendimentos dos cidadãos”.
“Paralelamente, continuar-se-á com a implementação de reformas que visam melhorar a produtividade, como expresso no Programa Nacional de Reformas”, referem, salientando que “a implementação bem-sucedida destas reformas permitirá fomentar um crescimento sustentado e inclusivo da economia portuguesa”.
ZAP / Lusa
Sem duvida que é uma boa noticia.
A confirmarem-se estes dados, no final do ano, é uma vitória clara do governo. É uma lição para todos os cépticos, para aqueles que acham que não é possivel ter Estado Social sem agravar contas publicas, enfim, é uma derrota para a direita.