Justiça francesa suspende proibição do burkini

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A justiça francesa suspendeu esta sexta-feira a proibição do uso do burkini – o fato de banho para as mulheres muçulmanas – decretada por autoridades locais em França.

A decisão da mais alta instância da justiça administrativa de França, o Conselho de Estado, surge depois de várias queixas de grupos de direitos civis e queixas individuais.

O Conselho de Estado decidiu que as autoridades locais francesas apenas poderão restringir as liberdades individuais se houver um “risco comprovado” para a ordem pública.

Os juízes analisaram o requerimento apresentado pela Liga dos Direitos Humanos (LDH) e pelo Coletivo Contra a Islamofobia em França (CCIF), que exigiam a suspensão urgente de uma proibição de uso do burkini decidida por uma estância balnear da Côte d’Azur (sudeste), mas, na prática, o que está em causa é a legalidade de cerca de 30 decretos municipais semelhantes a esse, emitidos em França este verão.

A posição do Conselho de Estado tornou-se ainda mais aguardada depois de pelo menos uma mulher muçulmana usando um lenço na praia ter sido obrigada pela polícia a retirá-lo.

Os textos, que não mencionam o termo burkini, exigem o uso nas praias de trajes respeitadores “dos bons costumes e da laicidade”, referindo-se assim indiretamente aos fatos-de-banho islâmicos que cobrem o corpo da mulher, deixando visíveis as mãos, os pés e a cara.

Divisões no Governo

Esta quinta-feira, dois ministros condenaram tais textos, contrariando a posição do chefe do Governo, Manuel Valls, que apoia os presidentes das câmaras que proibiram o burkini em nome da ordem pública.

“A proliferação destes decretos municipais não é bem-vinda”, disse a ministra da Educação, Najat Vallaud-Belkacem, seguida da ministra da Saúde, Marisol Touraine, que afirmou temer “uma estigmatização perigosa para a coesão do país”.

O primeiro-ministro, para quem “o burkini é um símbolo político de proselitismo religioso que encarcera a mulher”, terá afirmado que tais textos “não são uma deriva”, retorquiu, citado pela imprensa, o primeiro-ministro.

Perante as divisões surgidas sobre esta questão no seu próprio campo político, o Presidente francês, François Hollande, apelou ontem para que não se ceda “nem à provocação nem à estigmatização”, sem se pronunciar sobre o mérito dos despachos anti-burkini.

Na quarta-feira à noite, o ex-Presidente francês Nicolas Sarkozy, candidato às primárias da direita para as presidenciais de 2017, classificou o burkini como “uma provocação”, propondo que sejam igualmente proibidos os símbolos religiosos nas empresas, instituições públicas e universidades.

O partido de extrema-direita Frente Nacional exigiu, por sua vez, que se estenda a todo o espaço público a proibição de uso do véu islâmico, adotada em França apenas para escolas básicas e secundárias e colégios.

Discriminação e violação da liberdade de expressão e religião

A Amnistia Internacional considerou esta quinta-feira, enquanto as autoridades judiciais francesas ainda estavam a analisar uma contestação à medida, que a proibição do burkini em França é discriminatória e um ataque à liberdade de expressão e religiosa das mulheres.

“O caso que foi agora submetido oferece uma oportunidade à justiça francesa para anular uma proibição que é discriminatório e que está a alimentar e é alimentada por preconceitos e intolerância“, salienta, em comunicado, o diretor da Amnistia Internacional para a Europa, John Dalhuisen.

Para o responsável, é uma oportunidade para as autoridades francesas “abandonarem” a medida que não protege os direitos das mulheres, mas antes é “invasiva e discriminatória e restringe as escolhas das mulheres, viola os seus direitos e conduz a abusos”.

“Alguns daqueles decretos municipais apresentam argumentos de segurança, de higiene e de ordem pública, que são manifestamente enganadores. Outros ainda justificam-se com o propósito de defender os direitos das mulheres. Porém, a retórica em torno da aprovação daqueles decretos tem vindo a estar centrada, e de forma universal, no estereotipar de uma minoria já profundamente estigmatizada”, refere, em comunicado, a organização.

Segundo John Dalhuisen, se as autoridades francesas estão “verdadeiramente empenhadas em proteger a liberdade de expressão e os direitos das mulheres, estas proibições abusivas têm de ser imediatamente anuladas e de forma incondicional”.

A França já tinha proibido em 2004 a utilização de símbolos religiosos nas escolas públicas e em 2011 proibiu o uso do véu integral em locais públicos.

ZAP / Lusa