Edgar Libório / EPA
Um advogado especialista em Responsabilidade Civil considera que os proprietários de carros destruídos pelo incêndio no Andanças devem contactar as respetivas seguradoras por escrito e podem esperar que o processo de averiguação demore muito tempo.
“Segundo a minha experiência, vai ser uma ’embrulhada’ muito difícil de resolver, porque está em fase de inquérito e ainda não há conclusões” acerca do incidente, disse à Lusa Ricardo Lucas, advogado que trabalha nas áreas de Responsabilidade Civil e Direito dos Seguros.
Nos casos em que o proprietário do veículo atingido tem um seguro de danos próprios está mais protegido, mas mesmo assim, “as seguradoras tendem a adiar os pagamentos até ao apuramento das responsabilidades”, salientou.
Para defenderem os seus direitos, Ricardo Lucas aconselha todos os prejudicados a contactarem a respetiva seguradora por escrito, para terem uma resposta escrita de como é que a sua seguradora se posiciona nesta situação.
“Não quer dizer que as seguradoras vão por isso assumir alguma responsabilidade, mas também assim ficam a saber qual a posição da seguradora sobre a matéria”, realçou, considerando também que os lesados deveriam contactar um advogado que defenda os seus direitos.
“Mas têm de começar a prevenir-se, porque a resolução deste caso não vai ser tão rápido como desejariam. Ainda por cima é uma indemnização de milhões e ter financiamento para isto não será fácil”, acrescentou.
Seguro da organização do Festival pode nem ser acionado
A organização do festival Andanças, realizado em Castelo de Vide, afirmou ter um seguro, “mas este pode nem sequer chegar a ser acionado se a organização não tiver qualquer responsabilidade no incêndio”, disse.
Neste mesmo sentido vão declarações do diretor da área de subscrições da Crédito Agrícola Seguros, da Caixa Agrícola, Carlos Pereira, que detém a apólice da organização do festival.
Carlos Pereira confirmou que a CA recebeu uma notificação do incidente e disse à Lusa que atualmente estão a ser feitas perícias.
“Só depois de terem sido avaliadas as origens do incidente é que se saberá qual o montante total envolvido”, acrescentou.
Quanto ao pagamento e montantes envolvidos, eles dependerão dos resultados das perícias.
Além disso, sublinhou, a apólice “será acionada apenas se se comprovar que houve responsabilidade da organização” e até ao montante contratado, que não especificou.
Sem adiantar prazos, Carlos Pereira disse esperar que a situação se resolva o mais rapidamente possível, até por uma questão de organização da seguradora.
O incêndio que deflagrou na quarta-feira no estacionamento do festival de dança e música Andanças, em Castelo de Vide (distrito de Portalegre), destruiu mais de 400 carros. Segundo a GNR, não há indícios de crime.
/ Lusa
Não foi aqui referido mas quando contatarem a seguradora por escrito, façam-no em carta registada com aviso de receção, acompanhada com um relatório da ocorrência, normalmente emitido pela autoridade local que entreviu na mesma. Não se esqueçam de ficar com cópia de tudo e agrafar junto ao registo dos CTT e ao aviso de receção dos CTT, quando o mesmo vos for devolvido devidamente assinado. Atenção aos moldes com que a carta é realizada, para os devidos efeitos aconselho aconselharem-se junto de um advogado ou solicitador. O rápido desenvolvimento e desfecho positivo deste tema, depende da forma profissional como será tratado.
Boa Sorte!….