Mário Cruz / Lusa
Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
O Ministério Público está a “recolher elementos” sobre a viagem do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a convite da Galp para apurar se há “procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências”, revelou a Procuradoria-geral da República.
Em resposta à agência Lusa, a PGR informou que o Ministério Público se encontra “a recolher elementos, tendo em vista apurar se há, ou não, procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências”.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já disse que pretende reembolsar a Galp da despesa da viagem para assistir a jogos da Seleção de Futebol no Campeonato da Europa, embora encare com normalidade ter aceitado o convite da empresa.
A Sábado noticiou esta quarta-feira que Fernando Rocha Andrade viajou a convite da Galp para assistir a encontros da seleção portuguesa durante a fase de grupos do Europeu.
A revista sublinha que “o governante tem sob a sua tutela a resolução de um conflito fiscal milionário que opõe o Estado português à Galp desde que a empresa, ainda na vigência do anterior Governo, se recusou a pagar dois impostos que em conjunto superam largamente os 100 milhões de euros em dívida”.
Numa nota enviada à agência Lusa pelo gabinete de imprensa do Ministério das Finanças, o secretário de Estado confirmou que aceitou o convite feito pela Galp, “enquanto entidade patrocinadora da Seleção Nacional”, para assistir a dois jogos.
O governante sublinha que “considerou o convite natural, dentro da adequação social” – prevista pela lei – e entende que “não existe conflito de interesses”.
“No entanto, para que não restem dúvidas sobre a independência do Governo e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o secretário de Estado contactou a Galp no sentido de reembolsar a empresa da despesa efetuada”, refere o Ministério das Finanças.
O gabinete de António Costa informou que não comenta o caso da viagem de Rocha Andrade paga pela Galp, para assistir a jogos do europeu, remetendo para as declarações do próprio secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Contactada pela Lusa, fonte do gabinete do primeiro-ministro refere apenas que não haverá comentários e remete para as declarações de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, o qual considera que não há conflito de interesses.
“Reprovável e grave”
O PSD exigiu esclarecimentos e o CDS pediu na quarta-feira à noite a demissão do secretário de Estado Fernando Rocha Andrade, por considerar “reprovável e grave” que tenha viajado a convite da Galp para assistir a jogos da seleção de futebol no Euro 2016.
Já hoje, o dirigente comunista Jorge Pires considerou as deslocações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao Euro 2016 a convite da Galp uma “atitude criticável“, cabendo ao primeiro-ministro, ao Governo e ao próprio tirar ilações.
“Nós consideramos, tal como no passado, que situações como estas não contribuem para a necessária separação entre poder político e poder económico e, por isso, consideramos uma atitude criticável”, afirmou o membro da comissão política do comité central do PCP.
Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, considera que este episódio contribui para legitimar a promiscuidade entre governantes e grandes grupos económicos.
Entretanto, contactada pela Lusa, a Galp sublinha que “este tipo de iniciativas é comum e considerado aceitável no plano ético das práticas empresariais internacionais” e acrescenta que “a única coisa que pretende com todos e com cada um destes convites é fomentar o espírito de união em torno da Seleção Nacional, cujos valores se coadunam com os da marca Galp”.
Entre os convidados, detalhou, encontram-se parceiros de negócios, fornecedores e prestadores de serviços, agências de publicidade, representantes institucionais e dezenas de clientes, grandes e pequenos.
“Todos viajam em conjunto de forma aberta e transparente, num voo charter de acesso generalizado, sem qualquer segredo ou tratamento diferenciado, partindo e regressando no próprio dia do jogo”, lê-se na nota enviada pela Galp à Lusa.
O PSD já pediu esclarecimentos sobre esta viagem enquanto o CDS-PP pediu a demissão do secretário de Estado.
/Lusa
