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O Governo anunciou esta quarta-feira a aplicação de 15% de desconto a todos os veículos que circulem, a partir de 1 de agosto, em algumas autoestradas, maioritariamente localizadas no Interior do país e no Algarve.
Segundo um excerto de uma portaria que será hoje publicada e que entra em vigor a 1 de agosto, o Governo aponta critérios de convergência económica e coesão territorial para justificar estes descontos.
As reduções acontecem nas portagens nas autoestradas A23 Torres Novas – Guarda, A22 Lagos – Vila Real de Santo António e A24, entre Viseu e a fronteira de Vila Verde de Raia, no município de Chaves.
Os descontos estendem-se à autoestrada A4, denominada Transmontana, entre Amarante e Quintanilha (Bragança), mas deixa de fora o troço daquela via entre Matosinhos (Porto) e Amarante.
Ainda na A4, no Túnel do Marão, o preço praticado já abrange os 15% de desconto, esclarece o Governo.
Abrangida é também a A25 entre Albergaria-a-Velha e Vilar Formoso, mas não no troço inicial, que liga Aveiro a Albergaria-a-Velha.
No mesmo documento a que a agência Lusa teve acesso, o ministério do Planeamento e das Infraestruturas anuncia o alargamento horário e de descontos especiais a veículos pesados de mercadorias nas referidas autoestradas, para “mitigar os efeitos das portagens na atividade económica e exportações e concretamente nos custos do transporte de mercadorias”.
O regime em vigor desde 2012 de descontos adicionais de 10% no período diurno e 25% em período noturno e fim-de-semana para os pesados de mercadorias passa para 15% e 30%, respetivamente, e é alargado à autoestrada A4 e Túnel do Marão.
O período noturno também é alargado, em mais duas horas, tendo sido fixado entre as 20h00 e as 07h59 (sensivelmente 12 horas), quando até aqui a sua duração estava fixada entre as 21h00 e as 07h00.
De acordo com o Governo, o novo regime de descontos nas portagens leva em conta critérios de poder de compra da população – baseando-se no indicador per capita de poder de compra concelhio (IpC) – tendo sido “selecionadas autoestradas com um IpC igual ou inferior a 90% da média nacional”.
Outro critério utilizado diz respeito à acessibilidade territorial agregada (ATG), “que relaciona a condição geográfica de cada município e as suas acessibilidades rodoviárias” e “traduz os custos de contexto provocados pelo afastamento aos restantes centros de consumo e produção nacionais”.
Foram “selecionadas autoestradas com ATG igual ou inferior a 60% da média nacional”, explica.
Segundo os dados de poder de compra e acessibilidade territorial divulgados, são abrangidos pelos descontos 550 quilómetros de autoestradas, sendo que a A4 Transmontana é a única que cumpre os dois requisitos, apresentando um IpC de 84 e um ATG de 60.
A autoestrada do Interior Norte (A24) possui um IpC de 79, no Túnel do Marão aquele valor é de 82, a A23 (Beira Interior) tem um índice de 87 e a A25 (Beiras Litoral e Alta) um índice de poder de compra de 88.
Já a acessibilidade territorial integrada das referidas vias situa-se acima do limite de 60% considerado para os descontos, com índices de ATG de 69, 86, 84 e 66, respetivamente.
A autoestrada do Algarve (A22) é considerada no regime de descontos dado possuir um índice de acessibilidade territorial integrada de 43 – abaixo dos 60 definidos como critério -, embora possuindo um índice per capita de poder de compra concelhio de 97, o valor mais alto de todas as vias consideradas.
O Plano de Mobilidade para o Interior é apresentado hoje, a partir das 11h00, na estação ferroviária da Covilhã, distrito de Castelo Branco, com a presença do ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.
“Descontos são insuficientes”
A Comissão de Utentes da Via do Infante considerou hoje que o anúncio do Governo é “claramente insuficiente”.
“É muito pouco. Não era isto que esperávamos. Esperávamos pelo menos 50%. Portanto, este aumento é claramente insuficiente e não vai trazer alterações, porque 15% não é nada”, disse à agência Lusa José Domingos, da Comissão de Utentes da Via do Infante (A22).
Assim, adiantou José Domingos, no sábado a Comissão de Utentes vai levar a cabo um protesto contra a deterioração da A22 e o desconto de 15%.
“Temos um protesto marcado para este sábado às 17h00 que começa no Moto Clube do Guadiana, em Vila Real de Santo António, e termina em Cabanas de Tavira. Temos ainda vários protestos na calha e, quando o primeiro-ministro vier de férias para o Algarve, tencionamos manifestar-nos frente à sua residência”, adiantou.
Na sequência deste anúncio, José Domingos aconselhou ainda as pessoas a usarem a Estrada Nacional 125, que “está em melhor estado que a A22 e é gratuita”.
Também a Comissão de Utentes da A25, da A23 e da A24 classificou hoje como “francamente insuficiente” o desconto de 15% em algumas das antigas SCUT e defendeu o fim das portagens como única alternativa para aquelas regiões.
“Nós temos uma posição desde o início, que não é do tempo deste Governo (…). Desde essa altura, que a comissão de utentes contra as portagens tem uma posição muito clara: estas autoestradas que não têm nenhuma alternativa, até porque nalguns casos foram construídas em cima dos antigos IP’S [Itinerários Principais] e, por isso, não devem ser pagas“, disse à agência Lusa Francisco Almeida, da Comissão de Utentes.
Em declarações à Lusa, Francisco Almeida explicou que, por exemplo, a A25 está na larga maioria do seu trajeto construída naquilo que era o IP5 antigo.
“Ou seja, quando foram construídas a A25, A23 e A24, foram destruídos itinerários que não tinham portagens. Quem quiser viajar entre Aveiro e Vilar Formoso, por exemplo, a alternativa é a nacional 16, se é que alguém quer imaginar que aquilo é uma alternativa”, salientou.
De acordo com o responsável, em alguns casos, estas Estradas Nacionais são ruas de cidades, sendo que a Nacional n.º 2 é a principal rua de Lamego e a Nacional n.º 116 é uma rua no centro da cidade.
Este membro da Comissão de Utentes lembrou que em algumas zonas é proibida a circulação de camiões, como por exemplo na Estrada Nacional n.º16 e em toda a Nacional n.º2.
“Posto isto, a nossa posição é muito clara: Não haver portagens. Agora vem o Governo reduzir o valor das portagens. Seria uma parvoíce da nossa parte dizer que não é positivo, mas o que podemos dizer é que é francamente insuficiente, sobretudo se tivermos em conta que as portagens na A25 são superiores às da A1″, declarou.
Segundo Francisco Almeida, estes descontos não têm presente a situação difícil em que se encontram empresas e cidadãos e disse ainda que a Comissão de Utentes vai decidir em breve eventuais protestos contra as portagens naquelas vias.
ZAP / Lusa
