José Sena Goulão / Lusa
O primeiro-ministro António Costa
O primeiro-ministro e líder do PS, António Costa, afirmou esta quarta-feira que está cada vez mais convencido de que o Pacto Orçamental limita o crescimento da União Europeia e defendeu novas políticas na Europa. Pelo meio, o Governo quer também evitar debater o OE 2017 com Bruxelas antes de o fazer com o Parlamento.
“Cada vez tenho menos dúvidas de que, com a prossecução desta política europeia e com este Pacto, muito dificilmente a Europa virará a sua trajetória económica e encontrará um caminho robusto de crescimento económico”, disse António Costa, em Setúbal, numa iniciativa do Partido Socialista.
“Se formos vendo o que vai acontecendo um pouco por toda a Europa, aquilo que vamos vendo é que os cidadãos têm um grande descontentamento. Não são só os ingleses que votam pela saída do Reino Unido, não são só aqueles que votam pelos radicalismos de extrema-direita, nos nacionalismos ou nos populismos. Hoje há uma enorme insatisfação relativamente aos resultados concretos produzidos pela Europa, no dia-a-dia dos cidadãos e nas empresas”, acrescentou.
Para o secretário-geral do PS, que falava a centenas de militantes e apoiantes do partido na iniciativa “Prestar contas aos portugueses”, na Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal, “a Europa está a ter uma excessiva lentidão em responder àquilo que é prioritário responder: dar de novo sentido e confiança no futuro ao cidadão comum e àqueles que querem investir na Europa”.
António Costa lembrou ainda que o próprio Banco Central Europeu (BCE) reconhece que “estão esgotados os mecanismos de política monetária que tem, desenvolvidos para que tenhamos taxas de juro baixas, para que haja liquidez no mercado, e possa haver crescimento”.
“Não basta que haja taxas de juro baixas e liquidez no mercado, é preciso que os empresários sintam que faz sentido investir e só sentem que faz sentido investir se tiverem uma perspetiva de haver crescimento. E a situação na Europa é de estagnação“, sublinhou.
António Costa considera que a alteração do rumo atual depende de uma mudança na correlação de forças políticas europeias, mas também do debate e de um combate político que é preciso travar à escala europeia, como está a acontecer com a intenção da UE de aplicar sanções a Portugal e Espanha.
Embora reconheça que não é possível haver uma moeda única sem regras, António Costa considerou que também é necessária maior solidariedade orçamental para corrigir desequilíbrios no seio da União Europeia.
Governo admite não enviar esboço do OE 2017 a Bruxelas
Bruxelas gostaria – e as novas regras do Semestre Europeu assim o permitem – de ver um esboço do Orçamento do Estado para 2017 antes do Parlamento, com “garantias” de cortes adicionais e estruturais no défice deste ano e de 2017, uma vez que tem dúvidas sobre a densidade do compromisso português, tendo em conta os acontecimentos recentes.
No entanto, de acordo com o Observador, o Governo considera não submeter um esboço do Orçamento ao “visto prévio” europeu, pelo que Comissão Europeia e Parlamento português vão continuar em pé de igualdade.
Assim, o documento da proposta de Orçamento do Estado de 2017 chegará “ao mesmo tempo” a ambas as instituições, a 15 de outubro, data-limite para o Governo submeter ao Parlamento a sua proposta de Orçamento e também o prazo máximo para fazer chegar a Bruxelas o projeto do que pretende fazer.
De acordo com cinco membros do Governo consultados pelo Observador, a questão ainda não está decidida mas ainda está em cima da mesa. “Há outros estados membros que estão a entregar o draft e o OE ao mesmo tempo”, afiança um governante.
Com esta estratégia política, António Costa pode evitar uma negociação pública de contornos formais (as consultas informais já estão a ocorrer), evidenciando as cedências face às exigências de Bruxelas.
Neste quadro, se Bruxelas só tiver conhecimento formal do Orçamento no dia 15 de outubro, o documento “já vai enquadrar toda essa discussão” prévia com a Comissão, de acordo com uma fonte do Executivo.
Há ministros, sobretudo os da cúpula política, que consideram que há vantagens em enviar no mesmo dia para Bruxelas o que for entregue na Assembleia da República, evitando uma negociação com a Comissão como a que aconteceu até à entrega do OE para este ano, a 5 de fevereiro.
“O Ministério das Finanças irá cumprir os prazos legal e constitucionalmente fixados. Assim, quer o OE/2017, quer o esboço do OE serão entregues a 15 de outubro”, disse ao Dinheiro Vivo fonte oficial do ministério de Mário Centeno, que sublinha que o Governo quer evitar entrar na lógica do visto prévio.
ZAP / Lusa
