Bruxelas vai propor multas inéditas para Portugal e Espanha

Tiago Petinga / Lusa

António Costa e Mário Centeno

Pela primeira vez na história do euro, dois países vão encarar a possibilidade de pagar multas por terem falhado os prazos para colocar o défice abaixo do limite de 3%. Costa pode pedir redução de sanções ou taxa zero.

A Comissão Europeia lançou esta quinta-feira processos de sanções a Portugal e Espanha, ao concluir que os dois países não tomaram “medidas eficazes” para corrigir os seus défices excessivos, passando a palavra aos ministros das Finanças da União Europeia.

De acordo com o Jornal de Negócios, é a primeira vez na história do euro que dois países enfrentam a possibilidade de pagar multas por reiteradamente terem falhado a meta do défice dentro do limite de 3%.

No entanto, o comissário europeu para o Euro, Valdis Dombrovskis, salientou que se o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia seguir as recomendações de Bruxelas para Portugal será aberto um procedimento, mas poderá não haver multa.

Após a Comissão adotar recomendações ao Conselho a constatar que Portugal e Espanha “necessitarão de novos prazos a fim de corrigir os seus défices excessivo” por não terem feito os esforços suficientes para atingir as metas estabelecidas, os ministros das Finanças dos 28 (Ecofin) deverão pronunciar-se já na reunião da próxima terça-feira sobre este parecer, após o que o executivo comunitário “tem a obrigação legal de apresentar, no prazo de 20 dias, uma proposta de multa a aplicar”.

“No que diz respeito à multa, em particular, a Comissão pode recomendar ao Conselho a redução do seu montante ou mesmo o seu cancelamento total. Isso pode acontecer quer invocando circunstâncias económicas excecionais, quer na sequência de um pedido fundamentado apresentado pelo Estado-membro em causa, que deve ser dirigido à Comissão no prazo de 10 dias a contar da adoção pelo Conselho da sua decisão”, explica o executivo comunitário.

“Se a decisão de hoje for confirmada pelo Conselho dá origem a um procedimento”, disse Valdis Dombrovskis, em conferência de imprensa, salientando que se for decidida a aplicação de sanções, os países em causa – Portugal e Espanha – podem “apresentar motivos para as sanções serem reduzidas ou mesmo anuladas”.

Por outro lado, a Comissão “deve igualmente propor uma suspensão de parte das autorizações no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) da União”.

Bruxelas constata facto sem propor consequências

António Costa, afirmou hoje que a comunicação de Bruxelas em torno de eventuais sanções por défice excessivo constata um “simples facto sem propor qualquer tipo de consequência”, o que é uma “primeira vitória” de Portugal.

“Há uma primeira vitória importante da diplomacia portuguesa, a de garantir que a comunicação da Comissão constata um simples facto sem propor qualquer tipo de consequência”, vincou o primeiro-ministro, em declarações no parlamento no debate do Estado da Nação.
Costa respondia a questões da coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, que definiu o processo de sanções como um “ataque” a Portugal, mais a mais com uma conferência de imprensa marcada na Comissão Europeia para a mesma hora em que se iniciava no parlamento português o debate do “Estado da Nação”.

“Nunca me preocupou saber se era o anterior Governo que estava em causa. O que sempre me preocupou é se havia justificação ou não para aplicar sanções a Portugal. Temos de nos bater em todas as frentes contra a aplicação de sanções a Portugal: no Parlamento Europeu, no Conselho, na Comissão, na frente diplomática, política, através da comunicação social. Temos de combater esta ideia”, vincou o chefe do Governo.

Na sua intervenção inicial do debate sobre o Estado da Nação, na Assembleia da República, António Costa reiterou a tese de que o cumprimento dos compromissos externos de Portugal se fará “sem planos B, sem medidas adicionais, mas, e só, agindo com determinação rigor”, e insistiu que Portugal sairá este ano da situação de procedimento por défice excessivo na União Europeia.

Dados orçamentais passados

Na sua recomendação, a “Comissão Juncker” constatou que “Portugal não corrigiu o seu défice excessivo dentro do prazo estabelecido (2015) e que Espanha não deverá provavelmente corrigir o seu défice excessivo dentro do prazo estabelecido (2016)”, metas definidas pelo Conselho em 2013, pelo que “a Comissão proporá uma nova trajetória de ajustamento orçamental para cada país, numa fase posterior”.

“A apreciação relativa à adoção de medidas eficazes baseia-se apenas na análise de dados orçamentais passados destes dois países. Embora ambos os países tenham conseguido uma consolidação orçamental significativa desde que os respetivos défices atingiram níveis culminantes no auge da crise financeira, esse esforço ficou aquém dos objetivos fixados pelo Conselho, tanto em termos nominais como de esforço orçamental estrutural”, sustenta a Comissão.

Relativamente a Portugal, aponta que o défice nominal “diminuiu de 11,2% do PIB em 2010 para 4,4% em 2015, ao passo que a meta recomendada para 2015 era de 2,5% do PIB”.

“O esforço orçamental estrutural acumulado durante o período 2013-2015 estima-se em 1,1% do PIB, o que é significativamente inferior aos 2,5% do PIB recomendados pelo Conselho”, prossegue, acrescentando que, “após ter atingido um ponto culminante de 130,2% do PIB em 2014, a dívida pública continuava a ser elevada, situando-se em 129,0% do PIB em 2015”.

Além disso, sumariza a Comissão, “estima-se que o esforço orçamental acumulado empreendido por Portugal no período entre 2013 e 2015 tenha ficado significativamente aquém do recomendado pelo Conselho, o que leva a concluir que a resposta de Portugal à recomendação do Conselho não foi suficiente”.

Espanha, que teve novas eleições a 26 de junho mas continua sem Governo formado, registou um défice de 5,1% em 2015.

A palavra passa agora para o Conselho Ecofin, que se reúne na próxima terça-feira, em Bruxelas, com a participação do ministro das Finanças, Mário Centeno.

(notícia atualizada às 17h20)

ZAP