Esquerda chumba projeto do CDS sobre suplemento para a reforma

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A esquerda parlamentar reprovou esta quarta-feira na generalidade o projeto do CDS-PP intitulado “contrato de transparência”, que previa a criação de um “sistema de informação para a reforma” e de um “suplemento para a reforma”.

O diploma do CDS-PP teve os votos favoráveis dos seus deputados, assim como da bancada do PSD, tendo sido rejeitado por PS, Bloco de Esquerda, PCP, Os Verdes e PAN.

Os partidos da “geringonça” criticaram o projeto do CDS-PP que cria a possibilidade de um desconto adicional para a reforma e mais informação aos contribuintes, acusando a bancada centrista de querer “abrir a porta aos privados”.

“Incentivamos a poupança e aumentamos a liberdade de escolha dos contribuintes, que é quem escolhe onde quer investir o seu dinheiro, no sistema público, privado ou mutualista”, justificou o líder da bancada do CDS-PP, Nuno Magalhães, na apresentação do diploma.

Por outro lado, frisou, “para o CDS é importante que seja dada mais informação aos portugueses sobre este sistema, como funciona e as opções que podem escolher, nomeadamente e de forma voluntária, recorrendo a um mecanismo adicional à capitalização pública, privada ou mutualista”.

“Privatizar os descontos dos trabalhadores”

No debate no plenário, o deputado do PS João Galamba acusou o CDS-PP de “lançar alarmes vários” e “pânicos infundados” sobre a insolvência do sistema público de pensões e advertiu que os países que optaram pelo sistema privado de pensões enfrentam agora graves problemas de sustentabilidade.

O deputado socialista questionou se o objetivo do projeto de lei não seria “sair em socorro do sistema privado, a tentar garantir as receitas que eles não conseguem”, e acusou o CDS-PP de querer transformar um sistema atualmente público em privado.

Do lado do BE, o deputado José Soeiro considerou que a proposta do CDS-PP “é um gato escondido com rabo de fora”, numa “tentativa de mudar a natureza” do sistema.

Ao prever a existência de “contas individuais”, o diploma do CDS-PP “basicamente, é uma porta escancarada para a privatização da segurança social“, disse José Soeiro, considerando ainda que a passagem da quotização adicional a automática torna-a praticamente obrigatória.

No mesmo sentido, a deputada do PCP Rita Rato disse que o diploma do CDS-PP constitui “uma perversão” ao sistema público de segurança social, referindo que o “artigo 8 e o seu número 2 preveem que as contas individuais são convertidas em certificados públicos ou mutualistas ou para um regime privado”.

“O que é isto senão privatizar os descontos dos trabalhadores, tornando-os o alimento dos fundos privados”, questionou.

“O pilar da repartição é intocável”

Na resposta, Nuno Magalhães rejeitou a interpretação feita pelos partidos de esquerda, afirmando que “o pilar da repartição é intocável“.

Quanto à quotização adicional, Nuno Magalhães defendeu o direito à liberdade de escolha, lamentando que a “liberdade de escolha e a autonomia e vontade das pessoas sejam para o PCP coisas contraditórias”.

Para o líder da bancada do CDS-PP, apenas o deputado do PSD José Silvano, na primeira ronda de pedidos de esclarecimento, “percebeu o diploma” e afirmou estar disponível para encontrar soluções que reúnam o consenso das bancadas.

José Silvano tinha lembrado que o mecanismo de capitalização existe desde 2008, criado pelo então Governo de José Sócrates, e que deve ser avaliado por não ter suscitado grande interesse por parte dos trabalhadores.

Com um potencial de oito milhões de aderentes, o mecanismo de quotização adicional é utilizado por apenas 7.738 aderentes, apesar de oferecer uma “rendibilidade de 3,7%, melhor do que qualquer PPR existente no mercado”.

Pelo PEV, o deputado José Luís Ferreira considerou, na mesma linha do PCP e do BE, que o diploma do CDS-PP introduz uma novidade face ao sistema criado em 2008 ao “prever que o regime público seja apenas uma das várias ofertas” para gerir a poupança reunida ao longo da vida.

ZAP / Lusa