O início de julho fica marcado pela entrada em vigor de várias medidas previstas no Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016), mas que ainda não tinham aplicação, como a redução do IVA na restauração e as 35 horas na função pública.
O OE 2016 entrou em vigor a 31 de março, com algumas das principais medidas orçamentais já em vigor desde janeiro, como a reposição trimestral dos salários da função pública ao longo do ano e a redução da sobretaxa em sede de IRS.
Outras medidas, como a redução do IVA na restauração e a reposição das 35 horas de trabalho semanal na função pública, começavam a ser aplicadas apenas em julho.
O IVA na restauração volta aos 13% a partir de hoje, com exceção do fornecimento de algumas bebidas – onde o imposto sobre o consumo será aplicado mediante a sua natureza -, depois de ter sido 23% nos últimos anos e da grande contestação do setor.
A título de exemplo, as bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares, águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias continuam a estar sujeitas à taxa máxima do IVA (23% no Continente, 18% nos Açores e 22% na Madeira), enquanto a água natural, chá, café, leite ficam com a taxa intermédia de 13%.
Também o preço do tabaco aumenta a partir desta sexta-feira, para refletir o aumento do imposto inscrito no OE 2016, que fará subir o preço médio do maço de cigarros para sete cêntimos, segundo estimativas.
As tarifas de gás natural descem a partir de hoje para todos os consumidores, com reduções que oscilam entre os 13% para as famílias e os 20% para a indústria.
Reposição das 35 horas
Os funcionários públicos portugueses recuperam a partir de hoje o horário de trabalho de 35 horas semanais, mas com algumas exceções, após quase três anos a trabalhar 40 horas com forte contestação.
A nova lei prevê a negociação com os sindicatos da função pública das situações de exceção que vão manter por mais algum tempo as 40 horas de trabalho para alguns funcionários, de modo a “assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”.
As exceções decorrem de uma norma transitória que permite a reposição do horário semanal de 35 horas ao longo do segundo semestre deste ano nos serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal, nomeadamente na saúde.
Em julho, os funcionários públicos recebem o ordenado com mais uma reversão do corte salarial aplicado desde 2011 aos vencimentos superiores a 1.500 brutos por mês.
A lei, que já está em vigor desde 1 de janeiro, prevê a devolução trimestral das remunerações dos funcionários públicos, sendo que esta reversão foi de 40% nas remunerações pagas a partir de 1 de janeiro, de 60% nas auferidas a partir de 01 de abril e será agora de 80%.
Os cortes salariais deixam de existir a partir de 1 de outubro.
/Lusa
As 35 horas já deviam ter chegado há muito tempo e a medida só peca por não ser mais afoita. Está mais do que provado que quanto menos as horas de trabalho mais eficiente é o trabalho. Por essa razão a função pública só devia trabalhar de manhã, dia sim-dia não (os fins de semana continuavam a ser dias de não trabalho). Aí sim seríamos um país evoluído e com níveis elevados de eficiência e produtividade.
Esse “ora vamos lá” deve ser um tipo muito instruído, a produtividade de um país vem do descanso de cada um, quanto menos horas trabalhar mais produz! espécies de cérebro limitado este “ora vamos lá”!!
Uma coisa é certo, o senhor Costa e sua equipa afirmam ter baixado o défice nos primeiros seis meses do ano com o aumento da receita o que quer dizer que os impostos aumentaram mais do que as contrapartidas dadas à população de que tanto têm feito propaganda, retiram um pedaço do pão e distribuem umas migalhas e assim ainda ficam a ganhar.
Acho que desta vez esta medida devia começar pelo sector privado e depois para o público. Afinal uns são filhos de Deus e outros Filhos de quê? Não contesto o direito às 35 horas, até acho bem, mas também acho que deve ser igual para todos.