Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt
Primeiro-Ministro António Costa e Ministros Adjunto, Eduardo Cabrita, e do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques
O Governo anunciou esta quinta-feira a exoneração dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Emídio Gomes, e do Algarve, David Santos.
Num comunicado enviado à agência Lusa, o gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas adianta que Emídio Gomes “é exonerado por incumprimento reiterado das orientações da tutela sobre matérias inerentes ao exercício das suas funções”.
No caso de David Santos, o executivo entende “não estarem reunidas as condições necessárias para a observação das orientações superiormente emanadas”.
O Governo refere ter iniciado “de imediato os procedimentos administrativos para a substituição dos responsáveis daquelas entidades”.
Na terça-feira, o presidente da Câmara de Gaia pediu esclarecimentos sobre se “quem manda” nos critérios de atribuição de fundos comunitários é o ministro da tutela ou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
Vila Nova de Gaia foi um dos municípios que se recusaram naquele dia a assinar os contratos de financiamento comunitário relativos aos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) propostos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte.
“Os critérios foram decididos pelo ministro e pelo secretário de Estado (…) com uma majoração de municípios que foram altamente prejudicados nos PEDU. O que aconteceu ontem [segunda-feira] é que a CCDR-N, sobrepondo-se à decisão do ministro e do secretário de Estado, faz uma nova proposta”, explicou naquele dia o autarca Vítor Rodrigues.
Também Porto e Gondomar se escusaram a aceitar as propostas feitas “em cima do joelho”, com “contas de merceeiro” e “vários avanços e recuos por parte da CCDR-N”, afirmou o vice-presidente da Câmara de Gondomar.
No caso do Porto, o presidente da autarquia, Rui Moreira, justificou a decisão com o facto de o contrato proposto pela CCDR-N, no valor de 26,5 milhões de euros, não contemplar a majoração de 20% prometida pelo ministro do Planeamento e Infraestruturas.
Pelo menos quatro municípios (Porto, Gaia, Matosinhos – por questões de agenda – e Gondomar) não participaram na assinatura dos PEDU na terça-feira que, no total, contemplam 714 milhões de euros para 104 concelhos, sendo que mais de metade desse valor segue para a região Norte com 370 milhões de euros.
Presente na cerimónia de assinatura em Santa Maria da Feira, o presidente da CCDR-N, Emídio Gomes, escusou-se a comentar o processo, afirmando: “quando fala o Papa, não falam cardeais”.
Em fevereiro, o líder do PS/Algarve pediu a demissão do presidente da CCDR da região, David Santos, por considerar que a sua eleição como dirigente regional do PSD é incompatível com a isenção que aquele cargo requer.
Em declarações à Lusa na altura, o presidente da federação regional do Algarve do PS, António Eusébio, disse que “atendendo ao posicionamento” da CCDR Algarve, que tem algumas competências semelhantes às de um “governo regional”, será muito difícil ao presidente daquele organismo “conseguir separar as águas”.
David Santos foi eleito a 30 de janeiro presidente da comissão política distrital do Algarve do PSD, sucedendo no cargo a Luís Gomes, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, que estava no cargo há três mandatos e que se demitiu a 12 de dezembro de 2015.
/Lusa
